Ética

Ética, Direito e Administração Pública

Senado Federal

Ética, Direito e Administração Pública
PEDRO BRAGA
2a edição revista e atualizada

BraSília – 2006

2a edição revista e atualizada editor: Senado Federal impresso na Secretaria especial de editoração e Publicações Produzido na Subsecretaria de edições Técnicas diretor: raimundo Pontes Cunha neto Praça dos Três Poderes, Via n-2 Unidade de apoio iii CeP 70165-900 Brasília, dF Telefones: (61) 3311-3575, 3576 e 3579 Fax: [phone] e-mail: [e-mail] Capa: eloisa de Moura alves editoração eletrônica: newton Carlos de Sousa e Vera Helena nunes Franco

Braga, Pedro. Ética, direito e administração pública / Pedro Braga. -- Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de edições Técnicas, 2006. p. 211 1. direito administrativo, Brasil. 2. Ética. 3. Moralidade administrativa. 4. Corrupção administrativa. i. Título. Cddir 341.3

Este livro é dedicado às crianças que diariamente morrem de inanição pelo Brasil afora.

SUMário

Pág. Introdução.............................................................................

9 13 28 48 48 51 53 58 62 66 70 82 159 168 168 191

Capítulo I – Breve histórico das origens canônicas do Direito Administrativo .................................................................... Capítulo II – Do contrato e da boa-fé – Uma abordagem histórica .... Capítulo III – O controle da legalidade, da moralidade e da licitude nas Constituições brasileiras ..................................... 1 2 3 4 5 6 7 8 A Constituição de 1824 ....................................................... A Constituição de 1891 ........................................................ A Constituição de 1934 ....................................................... A Constituição de 1937 ....................................................... A Constituição de 1946 ....................................................... A Constituição de 1967