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------------------------------------------------- Poder Judiciário Em geral, os órgãos judiciários brasileiros exercem dois papéis. O primeiro, sua função típica, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se do poder-dever e da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto, através de um processo judicial, com a aplicação de normas gerais e abstratas, transformando os resultados das ações em lei (fenômeno da coisa material). Uma das manifestações ou espécies da jurisdição se dá no controle de constitucionalidade. Tendo em vista que as normas jurídicas só são válidas se conformarem à Constituição Federal, a ordem jurídica brasileira estabeleceu um método para evitar que atos legislativos e administrativos contrariem regras ou princípios constitucionais. A Constituição Federal adota, para o controle da constitucionalidade, dois sistemas: 1º difusos -- todos os órgãos do Poder Judiciário podem exercê-lo e suas decisões a esse respeito são válidas apenas para o caso concreto que apreciam; 2º concentrado -- em alguns casos, os ocupantes de certos cargos públicos detêm a prerrogativa de arguir a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, federal ou estadual, perante o Supremo Tribunal Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade. Nesse caso, a decisão favorável ataca a lei ou ato normativo em tese. Analogamente, há outros agentes públicos legitimados à arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual

executivo Poder executivo é o poder do Estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais. O executivo pode assumir diferentes faces, conforme o local em que esteja instalado. No presidencialismo, o líder do poder executivo, denominado Presidente, é escolhido pelo povo, para mandatos regulares, acumulando a função de chefe de estado e chefe de governo. Já no sistema…

executivo é o poder do Estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais. O executivo pode assumir várias diferentes faces, conforme o local em que esteja instalado.Presidencialismo No presidencialismo, o líder do poder executivo, denominado presidente, é escolhido pelo povo, para mandatos regulares, acumulando a função de chefe de estado e chefe de governo.…

Poder executivo é o poder do Estado que, nos moldes da constituição de um país, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais. O executivo pode assumir diferentes faces, conforme o local em que esteja instalado. No presidencialismo, o líder do poder executivo, denominado Presidente, é escolhido pelo povo, para mandatos regulares, acumulando a função de chefe de estado e chefe de governo. Já no sistema…

de vista sobre o papel econômico do governo? Como eles mudaram ao longo dos anos e que deu origem a essas mudanças? Como é que os economistas estudam a Economia do Setor Público? Quais são as principais fontes de desacordo entre os economistas quanto a politicas apropriadas de bolsas do governo? Do nascimento à morte, nossas vidas são afetadas de inúmeras maneiras pelas atividades de governo: Nascemos em hospitais que são publicamente subsidiados, se não são de propriedade…

Na página 19 da apostila, ao identificar o “Governo” com o Poder Executivo, o Prof. Ricardo se alinha com alguns autores, conforme ensina a Profa. Maria S. Zanella di Pietro (Direito Administrativo, Atlas, 2004, 17ª Ed., p. 58): Na sua acepção primitiva, a palavra governo indicava, pois, o conjunto das funções do Estado, de que se separou, primeiro, a justiça, depois, a legislação. É por isso que, atualmente, o termo é empregado por muitos autores para designar tão somente as…

sistema de governo no qual o Chefe de Estado não é eleito diretamente pelo povo, não podendo, por conseguinte, exercer livremente os poderes que lhe são atribuídos pela Constituição (só os exerce a pedido do governo) por falta de legitimidade democrática; e o Governo responde politicamente perante o Parlamento, o que em sentido estrito significa que o Parlamento pode forçar a demissão do Governo através da aprovação de uma moção de censura ou da rejeição de uma moção de confiança.1 2…

Evelyn Caroline Rocha Mariano Turma: DID 2015/1B Chefe de estado, chefe de governo, funções no sistema parlamentarista. O sistema parlamentarista constitui o gabinete um órgão concreto que exerce as atribuições inerentes ao poder executivo, se distingue entre os papeis de chefe de estado e chefe de governo, ao contrario do sistema presidencialista o qual os dois exercem os mesmos papeis. É um sistema de governo no qual o chefe de estado pode ser um monarca exemplo da Inglaterra, ou…

“Sistemas de Governo” Sistemas de governo Em ciência politica, é a maneira de governo pela qual o poder politico é dividido e exercido no âmbito de um Estado. O sistema de governo varia de acordo com o grau de separação dos poderes, indo desde a separação estrita entre os poderes legislativo e executivo ( presidencialismo)de que é exemplo o sistema de governo dos Estados Unidos da América, até a dependência completa do governo junto ao legislativo( parlamentarismo),caso do Sistema…

RESUMO Esta pesquisa objetivou analisar a relação entre o papel dos Governos e o desenvolvimento regional através das políticas públicas. A motivação para o estudo desta temática é a necessidade de agregar conhecimento acercados conceitos do tema abordado. Para tanto foi realizado levantamento de referencial teórico com o intuito de conceituar políticas públicas e desenvolvimento regional para fundamentar a correlação com o papel dos governos, através da pesquisa qualitativa com…