Qual é O Papel A Ser Exercido Pelo Confea E Os Creas

básicos explícitos na constituição. Princípio da Legalidade - no Direito Administrativo, esse princípio determina que, em qualquer atividade, a Administração Pública está estritamente vinculada à lei. Assim, se não houver previsão legal, nada pode ser feito. A diferença entre o princípio genérico e o específico do Direito Administrativo tem que ficar bem clara na hora da prova. Naquele, a pessoa pode fazer de tudo, exceto o que a lei proíbe. Neste, a Administração Pública só pode fazer…

curso de graduação em Engenharia Florestal foram definidas (Resolução nº 3, de 2 de fevereiro de 2006). Concomitante com as novas diretrizes outro importante marco referencial para os Engenheiros Florestais também foi definido, a Resolução do CONFEA/CREA No 1010 (22 de agosto de 2005) que dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos Engenheiros Florestais para efeito de fiscalização do…

Em especial, ao meu filho Miguel Angelo, mesmo sem saber, teve a maior paciência nas horas em que precisei me ausentar para fazer este projeto, e por ser o meu incentivo de sonhar alto. “A insatisfação é um estado natural do ser humano. Ele fica satisfeito momentaneamente, retornando sempre ao seu estado natural que é a insatisfação. Se um ser humano convive com um grupo de pessoas que têm suas necessidades básicas atendidas ele desfrutará do estado de satisfação com mais…

habilidade do prestador de serviços de colocar-se no lugar do cliente. Além da qualidade do serviço, também, a aparência física das instalações, equipamento, pessoal e materiais de comunicação, representa o aspecto tangível, pelo seu valor de poderem ser palpáveis e sentidos (BERRY; PARASURAMAN, 1992). Assim como a administração na área de serviços constitui-se numa corrida de reivindicações no fechamento dos negócios na década de 1980, o triângulo de serviços se tornou o emblema…

Comunicação de Acidente de Trabalho CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CONFEA –Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CANPAT - Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho CONPAT - Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho CLT - Consolidação das Leis do Trabalho CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica CNI - Confederação Nacional da Indústria CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia DORT –…

desses pregões caracterizam bens e serviços de informática, em consonância com o art. 45 da Lei nº 8.666/1993 e com os arts. 1º e 2º do Decreto nº 1.070/1994 e respectivo Anexo; c) os bens e serviços de informática licitados deveriam, necessariamente, ser selecionados pelo tipo técnica e preço, que é incompatível com a modalidade “Pregão”, para a qual se reservou, exclusivamente, o menor preço como critério de julgamento; d) o regulamento do Pregão não autoriza a contratação de Estações…

RESTAURANTE POPULAR 1. O PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR O Programa Restaurante Popular é um dos programas integrados à rede de ações e programas do Fome Zero, política de inclusão social estabelecida em 2003. O bom funcionamento deste programa é papel do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e espera-se, com ele, criar uma rede de proteção alimentar em áreas de grande circulação de pessoas que realizam refeições fora de casa, atendendo dessa maneira, os segmentos mais…

Agricultura e do Abastecimento BANANA Fitossanidade Zilton José Maciel Cordeiro Organizador Embrapa Comunicação para Transferência de Tecnologia Brasília - DF 2000 Série Frutas do Brasil, 8 Copyright © 2000 Embrapa/MA Exemplares desta publicação podem ser solicitados a: Embrapa Comunicação para Transferência de Tecnologia SAIN Parque Rural - W/3 Norte (final) Caixa Postal: 040315 CEP 70770-901 - Brasília-DF Fone: (61) 448-4236 Fax: (61) 340-2753 vendas@spi.embrapa.br…

candidatos que se declararem com deficiência, serão realizadas nas 26 capitais dos estados da Federação e no Distrito Federal. 1.3.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas cidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em cidades próximas às determinadas para sua aplicação, devendo o candidato responsabilizar-se quanto ao transporte e alojamento. 1.4 Os candidatos nomeados estarão submetidos ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da …

Barone Costa Assessoria Técnica Murilo Tadeu Moreira e Silva Assessoria Técnica Maria de Fátima Fleury Pacheco Secretário do CEDCA Walter Guedes e Silva Técnica da Comissão de Políticas Públicas Zuleide de Moura Morais Este exemplar não pode ser vendido nem comercializado 5 Equipe Técnica do CEDCA Alexandra Maria de Freitas, Ana Rita Lopes Pereira, Ãngela Márcia Pena Teixeira, Carlos Roberto da Silva, Luciana Márcia Fortunato, Maria de Lourdes Alves, Maria do Carmo…