Objeto do Direito e Evolução Constitucional brasileira

O objeto do direito, portanto, é a regulação da conduta humana. Teoria geral do direito e do estado: "o conhecimento não deve se limitar àquilo que já se conhece. " Hans Kelsen A própria cognição cria seus materiais. A conformidade às leis que garante a validade objetiva dos resultados. Pensar no direito epistemológico. "O termo ciência indica conhecimento, ou seja: o saber." - Tércio Sampaio Ferraz. OBJETO DE DIREITO: regrar e ordenar a sociedade. ◾️Modificações do direito: 24/2/2014 DIREITO GREGO # Sócrates: jamais responder à injustiça pela injustiça; jamais pagar mal com mal. Sócrates foi acusado, julgado e envenenado. # Aristóteles: "O homem que é prudente não diz tudo quanto pensa, mas pensa tudo quanto diz." homem livre: Senhor da sua vontade; escravo de sua própria consciência." DIREITO ROMANO A lei das XVII tábuas - Tábuas I e II: Organização e procedimento judicial. - Tábua III: Normas contra inadimplentes. - Tábua IV: Pátrio poder - Poder do pai sobre o filho. - Tábua V: Sucessões e tutela. - Tábua VI: Propriedade. - Tábua VII: Servidões. - Tábua VIII: Dos delitos. - Tábua IX: Direito público. - Tábua X: Direito sagrado. - Tábua XI e XII: Complementares. IDADE MÉDIA Sistema Feudal O Mundo Religioso - Deus e os sacerdotes. Santo Agostinho São Tomas de Aquino DIREITO COMERCIAL

limitar o poder do governante e disciplinar os direitos fundamentais do indivíduo, o constitucionalismo se deu de forma peculiar em cada nação. Por esta razão, diz-se quehouve “movimentos constitucionais”. II – O constitucionalismo pode ser entendido como um fenômeno único e universal, que se destinou a elaborar constituições escritas ao redor do mundo, sobretudo após asRevoluções Liberais Burguesas da Inglaterra e da França. III – O constitucionalismo é um fenômeno contínuo que…

Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por…

capitulo II- Dos Direitos Sociais. Artigo 6°: são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social a proteção à maternidade e à infância,a assistência aos desamparados na forma desta constituição. Com isso o estado não poderá se excusar de cumprir nenhuma destas garantias. Por fim, os de terceira dimensão são os direitos de fraternidade. Conclui Manoel Gonçalves Ferreira Filho:”a primeira geração seria a dos…

1- Poder Constituinte Originário: Também é denominado de poder genuíno ou poder de 1º grau ou poder inaugural. É aquele capaz de estabelecer uma nova ordem constitucional, isto é o poder que “ conatitui a Constituição”, rompendo com a ordem constitucional anterior. É o poder que põe em vigor uma nova Constituição, seja de maneira propriamente originária (primeira Constituição de um país), seja derrubando o ordenamento constitucional anterior para instituir uma nova Constituição.Tal…

CURSO DE DIREITO TEORIA DA CONSTITUIÇÃO Prof. MsC. UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA (PLANO DE ENSINO: Unidade II. O DIREITO CONSTITUCIONAL E O CONSTITUCIONALISMO) Plano das Aulas nº 3 e 4 OBJETO: Histórico conceitual e os métodos de ensino do Direito Constitucional. OBJETIVO: Possibilitar o entendimento material do Direito Constitucional. ORIGEM DO DIREITO CONSTITUCIONAL NOTA ENTENDENDO-SE QUE CONSTITUIÇÃO VEM SER “UM PACTO JURAMENTADO ENTRE O REI E O POVO, ESTABELECENDO OS PRINCÍPIOS…

|GESTÃO PÚBLICA |DIREITO CONSTITUCIONAL |AULA 1 | |2° Semestre |Profª Juliane Vargas | | |Direito Constitucional: origem, conteúdo |2012 | |Constituição: noções gerais, objeto, evolução …

Constituinte: Poder Constituinte Originário:  Histórico  Revolucionário Poder Constituinte Derivado  Reformador  Decorrente  Revisor  Poder Constituinte Originário Histórico: É aquele capaz de editar a primeira Constituição do Estado, isto é, de estruturar pela primeira vez o Estado.  Poder Constituinte Originário Revolucionário: São todos aqueles posteriores ao histórico, que rompem com a ordem constitucional anterior e instauram uma nova. 2.…

Aula 01 Direito Constitucional Conceito: Ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. É Direito Público Fundamental -> refere-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, estrutura política. Dicotomia Público X Privado Público: relações jurídicas que envolvem o Estado (Estado é parte), modo de ser do Estado. Ex: tributário, processual, administrativo. Privado: relações entre particulares e seus…

Esp. Anderson Cairiac 1 Direito Constitucional I AULA 1 TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1. Conceito de Direito Constitucional O Direito é uma ciência. Por isso, comporta subdivisões em sua estruturação. Tais subdivisões tem por objetivo assegurar a assimilação e inteligência de seu conteúdo, posto que o Direito é uno, isto é, indivisível. Logo, de se deixar bem claro que as subdivisões da ciência jurídica só têm razão de existir par facilitação didática. Daí, o…