Qual é A Posição Dos Juizes No Sistema Constitucional Brasileiro

A instituição do júri No Brasil Império Em 18 de junho de 1822 institui-se o tribunal do júri no Brasil, sua finalidade era eleger juízes para julgamento de casos relacionados ao abuso à liberdade de imprensa. Só eram eleitos para o Júri os cidadãos que participavam da vida política da nação, e a lista dos cidadãos aptos para serem jurados era feita, em cada distrito, por uma junta, composta do juiz de paz, do pároco e do presidente da câmara municipal, ou, na falta

ATIVISMO JUDICIAL Introdução O termo Ativismo Judicial tem despertado intensa discussão no meio acadêmico e na sociedade. (ALMEIDA, 2011) “Recentemente a doutrina constitucional brasileira começou a discutir mais aprofundadamente o ativismo judicial, tema que vem sendo debatido nos Estados Unidos desde meados do século passado. Não obstante, o ativismo judicial, apesar de ser muito falado, é ainda pouco estudado no País. Isso se soma à verificação de que, algumas vezes, a conceituação da

Luiz Cunha Equipe: Édipo Alencar Guilherme Araújo José Jacó João Paulo Araripina, 03 de junho de 2015 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Operadores do direito 2.1 Magistratura 2.1.1 Posição constitucional da magistratura 2.1.2 Perfil social da magistratura 2.1.3 Sociologia da atividade judicial 2.2 Advocacia 2.3 Polícia 3. Acesso à Justiça 3.1 Barreiras de acesso à Justiça 3.2 Tentativas de reforma 3.3 A problemática da justiça restaurativa

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO - AULA 2 1) CARACTERÍSTICAS JURÍDICAS DE PORTUGAL: SÉCULOS XV e INÍCIO DO SÉCULO XVI. a) ORDENAÇÕES AFONSINAS (1446/1447); Com as ORDENAÇÕES AFONSINAS buscou-se, sistematizar e atualizar o direito vigente à época, em Portugal, tendo sido utilizadas em sua elaboração várias espécies de fontes anteriores: leis gerais, resoluções régias, bulas, inquirições, costumes gerais e locais, estilos da Corte e dos tribunais superiores (ou seja

INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO Métodos de interpretação A interpretação constitucional é levada a efeito pelos três Poderes do Estado. Embora a interpretação judicial desfrute de primazia, devendo prevalecer em caso de controvérsia, é fora de duvida que o legislador e o administrados também tem sua atuação fundada na Constituição, precisando interpretá-la na rotina de suas funções. De fato, é nela que deve rão colher os princípios inspiradores de sua conduta e os fins a serem realizados com sua

1 A ATUAÇÃO DO JUIZ FRENTE AS LACUNAS DO DIREITO1 PATRICIA SANTOS DE VIERA 2 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar a problemática das lacunas, sendo necessário, para isso, fazer uma análise breve do tema nos vários conceitos de sistema jurídico, assim como determinar se o ordenamento jurídico é ou não incompleto. Sendo ele determinado incompleto, cabe analisar a atuação do juiz frente às lacunas que o ordenamento jurídico apresenta. Posteriormente, deve-se salientar…

instituto constitui princípio constitucional e seria fundamental à boa administração da justiça, através da análise de argumentos favoráveis e desfavoráveis à existência do duplo grau, como também verificar a acomodação do mesmo com o novo direito constitucional à duração razoável do processo, insculpido pela emenda 45, no art. 5°, inciso LXXVVIII da Constituição Federal da República. Ademais, com o propósito de dar efetividade e celeridade, o Processo Civil brasileiro vivencia um…

PROCESSUAL PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ Posição do Juiz no processo - acima e entre as partes - aspessoas que participam do processo são as partes, parciais, partidárias dos seus interesses - enquanto o juiz, é imparcial, não é parte do processo Garantias: art. 95, CF - vitaliciedade (diferente da estabilidade, já que esta é destinada aos funcionários públicos em geral, enquanto aquela tem especial destinação a apenas alguns cargos públicos, como juízes e promotores; a…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CCSJ DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL BALN. CAMBORIU, 05 DE AGOSTO DE 2015. Constituição de 1824 1. Contexto histórico No inicio do século XIX, ainda na regência de D. João, no contexto das ideias liberais. D. Pedro I, em 1823, precipita-se em criar uma constituição para o Brasil e ela entra em vigor antes da independência ser proclamada; contudo o imperador veio a dissolvê-la criando um conselho de Estado

e traduzir em comandos é um defeito, porque com esse simplismo Austin não consegue explicar os 4 aspectos do direito moderno, nem sempre o conteúdo de uma regra é uma ordem baseada em ameaça, como por exemplo as regras constitucionais. Austin não explica o direito constitucional, só o direito penal. O direito para o Austin se aplica apenas ao súdito. No direito moderno existem normas para os próprios governantes, Par o Austin a origem do direito é o soberano, o Estado. No direito…