Qual é A Política Para Possuir As Diretrizes Básicas Para

das políticas publicas. Devido esta Constituição foi criado o Conselho Municipal de Saúde que trouxe para o seu âmbito uma saúde universal que pague ou não a Previdência Social. Esse conselho é constituído pelas conferencias municipais estaduais e nacionais que foi regulamentado pela lei 8.142 que determinou sua criação em cada governo. Com ajuda desta mesma lei e com o auxilio da resolução de nº 33 definiu a competência do Conselho que consiste em:  Elaboração de metas para a…

Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia TRES LAGOAS, MS, 25 DE MAIO DE 2015. INTRODUÇÃO O presente trabalho explicita e torna clara as diretrizes para a efetivação da assistência social como uma politica publica, embora as contradições acerca de sua materialização, conforme os princípios enunciados na constituição de 1988, entende-se por assistência social como uma politica publica inserida no sistema de proteção social, no campo da seguridade social. O PNAS situa a Assistência Social como…

Getulio Vargas que passou a fiscalizar, ordenar e controlar as ações junto à força de trabalho, reconhecendo a questão social, como uma questão política a ser resolvida sob sua direção. Assim, as primeiras formas de intervenção estatal no trato da assistência social são focadas no âmbito estritamente da moral. A assistência ainda não é reconhecida como uma política social pública, por isso, observa-se nas intervenções estatais articuladas às: Instituições privadas que…

A GESTÃO PÚBLICA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL Caroline A. C. Gomes[i] RESUMO Este artigo abordará questões relacionadas política de Assistência Social no Brasil e sua forma de gestão no âmbito nacional. Pretende-se destacar os elementos necessários para a gestão pública da Assistência Social e sua efetivação dos direitos sociais, bem como identificar os desafios encontrados nessa política para sua operacionalização. A análise apresentada fundamenta-se em…

Arnold Toynbee A historia da Assistência Social Brasileira começa a ganhar algumas diretrizes no governo do presidente Getúlio Vargas. Com a fundação da Legião Brasileira de Assistência (LBA), por Darci Vargas, primeira dama, no Rio de Janeiro, em agosto de 1942. Tendo como finalidade o atendimento às famílias dos combatentes da Segunda Guerra Mundial. A LBA caracterizava se por uma política assistencialista, articulada pelo primeiro damismo, que atuavam sem a preocupação com…

Palavras-chave: Educação; Investigar; Sistemas educacionais. 1 INTRODUÇÃO Com esse estudo pretende-se demonstrar o desenvolvimento de políticas de ensino, no Brasil, que vem sofrendo mudanças constantes. O sistema escolar é um sistema aberto constituído por uma rede de escolas classificadas nas dimensões horizontais e verticais. É de fundamental importância falar nessas políticas de ensino e de suas respectivas funções. A escola é um sistema aberto constituído de elementos não…

2-Histórico da Assistência Social.................................................05 3. A Constituição de 1988........................................................... 06 4. Lei Orgânica de Assistência Social LOAS............................. 08 5.Política Nacional da Assistência Social – PNAS......................10 6. Sistema Único de Assistência Social – SUAS.........................12 7. Referências...............................................................................16

10/2013 Princípios, fundamentos e procedimentos da educação básica. INTRODUÇÃO: A lei de diretrizes e bases é quem organiza o processo, obtendo mudanças significativas na LDB 9394/96 aos níveis de ensino. Hoje a educação é pautada em educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Mudanças também na composição dos níveis escolares; a educação básica, que se compõe da educação infantil e o ensino superior. Outra mudança foi o aumento dos dias letivos

Introdução 2. O Município 3. O Plano de Ordenamento Territorial – Diretrizes Estratégicas 4. Disposições Gerais do Plano 5. A Constituição do Plano 6. Anexos PLANO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ MACROZONEAMENTO RURAL E URBANO O Ordenamento Territorial é um dos instrumentos legais para os Governos promoverem Políticas Públicas Urbanas e Rurais com pleno respeito aos…

PAPEL NAS POLITICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL RESUMO O Profissional nas Políticas Sociais, que abordara a intervenção profissional em diversos espaços sócio-ocupacionais, mas manteve-se essência das reflexões contidas na versão original. As normas reguladoras do serviço Social, sobretudo os valores e princípios do Código de Ética Profissional, as atribuições e competências asseguradas na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/1993), na resolução CFESS 493/06 e nas…