A gestão pública da política de assistência social no brasil

3774 palavras 16 páginas
A GESTÃO PÚBLICA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

Caroline A. C. Gomes[i]

RESUMO
Este artigo abordará questões relacionadas política de Assistência Social no Brasil e sua forma de gestão no âmbito nacional. Pretende-se destacar os elementos necessários para a gestão pública da Assistência Social e sua efetivação dos direitos sociais, bem como identificar os desafios encontrados nessa política para sua operacionalização. A análise apresentada fundamenta-se em pesquisa documental e estudos bibliográficos referentes à temática abordada. Priorizamos para este estudo, a legislação e normas pertinentes a esta política, e principais autores que abordam o tema, como Pereira, Sposati e Yasbek. Pode-se verificar que a gestão Política de Assistência Social obteve um grande avanço com a implementação do Sistema Único de Assistência Social, mas ainda existem muitas dificuldades enfrentadas para gerir essa política seja na heterogeneidade do território ou universalização dos serviços a todos que deles necessitarem.

Palavra chave: assistência social, gestão e desafios.

INTRODUÇÃO

A Assistência Social foi promovida ao patamar de Política Pública a partir da Constituição Federal de 1988, sendo inserida no tripé da Seguridade Social conforme artigo 194 que diz “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. A assistência social é prestada a quem dela necessitar independente de contribuição à seguridade social, e será financiada com recursos da seguridade social, bem como de outras fontes de recursos. A regulamentação desta política deu-se com a aprovação da lei nº8742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social, que visa assegurar a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado.

A característica de não contributiva quer dizer que não é exigido

Relacionados

  • Relatório de estágio sobre idoso
    5907 palavras | 24 páginas
  • APONTAMENTOS SOBRE A INFLUÊNCIA DA FORMA DE FINANCIAMENTO NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
    10410 palavras | 42 páginas
  • ARTIGO DO SUAS
    2190 palavras | 9 páginas
  • Politica Social No Brasil
    3045 palavras | 13 páginas
  • Desafios da Gestão do Sistema Único de Assistência Social: atuação da sociedade civil na garantia da democratização
    8813 palavras | 36 páginas
  • A ATUA O DO ASSISTENTE SOCIAL NA GEST O MUNICIPAL DA POL TICA P BLICA DE ASSIST NCIA SOCIAL
    4091 palavras | 17 páginas
  • A DIMENS O POL TICA DO FINANCIAMENTO DA ASSIST NCIA SOCIAL
    8960 palavras | 36 páginas
  • O serviço no brasil e sua trajetória
    2901 palavras | 12 páginas
  • Assistencia social e controle social no município de italva - rj
    4290 palavras | 18 páginas
  • SUAS: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
    4058 palavras | 17 páginas