ARTIGO DO SUAS

MÍRIAM REGINA SANTOS DE MORAES
(Assistente Social graduada pela Universidade de Uberaba. Endereço: Rua Domitila nº15- Jabequara de Areia, São Francisco do Conde- BA).

A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSITÊNCIA SOCIAL

São Francisco do Conde
16/12/2014.

Resumo
O presente artigo tem por objetivo refletir o processo de crescimento da participação popular e o controle social no âmbito da política pública de assistência social. As construções aqui contidas tiveram como universo empírico discorrer sobre a gestão democrática e participativa dos cidadãos, tendo em vista a nossa “Lei Máxima”, a Constituição Federal de 1988 que reconhece o Brasil como Estado Democrático de Direitos e também a Lei Orgânica de Assistência Social, que foi resultado de muita luta. A partir da Constituição, além do voto, foram criados espaços de participação nas decisões dos governos, os Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais além de outros espaços de participação popular e de fiscalização das ações do Poder Público. A partir dessa discussão fica explícita a grande necessidade do poder público repensar seu modelo de gestão que possa abarcar com as demandas que vem surgindo fazendo valer os direitos democráticos dos cidadãos brasileiros.

Palavras Chaves: Participação popular, Controle Social, Política de Assistência Social.

INTRODUÇÃO

A constituição Federal de 1988 introduziu os princípios do controle social e da participação social popular como instrumentos de efetivação de gestão político administrativo-financeira e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado, nas diversas políticas públicas e inova a relação do Estado com a sociedade, tendo por base a participação de organizações da sociedade na formulação e co-gestão das políticas sociais.
O aprofundamento da democracia no Brasil tem exigido dos órgãos e entidades públicas a doação de modelos de gestão que ampliem