Qual é A Política Para Possuir As Diretrizes Básicas Para

tudo ia muito mal…”[1][4] A Assistência Social é política de Seguridade Social não contributiva, que garante o atendimento às necessidades básicas dos menos favorecidos. Segundo o guia de políticas e programas do Ministério do desenvolvimento social e combate à fome- MDS – a assistência social, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a integrar o Sistema de Seguridade Social, como política pública não contributiva. Portanto, como direito do cidadão…

DESENVOLVIMENTO POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL As políticas sociais no Brasil dentro da perspectiva neoliberal surgem para atender as reivindicações da classe operária, que almejavam melhores condições de vida. Portanto nascem num espaço político antagônico, onde buscam por um lado promover a garantia dos direitos sociais da classe trabalhadora e por outro, atender aos interesses capitalistas, onde o principal deles é o crescimento econômico. O Estado assume o…

O DESENHO URBANO O Desenho Urbano faz parte do processo de planejamento da cidade. Ele deve vir sob a forma de políticas, planos, projetos e programas. - As Políticas de Desenho Urbano conformam um quadro para a ação, definindo objetivos, meios de implementação e programas de investimentos. - O Plano, apresenta uma visão físico-ambiental para o desenvolvimento integrado das políticas, ignorando o dinamismo do contexto urbano, que não admite formas permanentes. - Os Projetos de…

Com a Constituição de 1988, a assistência social foi considerada política pública e atribuída ao Tripé da Seguridade Social como caráter não contributivo. A partir de 1993 tivemos outros avanços no campo da assistência, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) direcionado às pessoas com deficiência e idosos respeitando critérios estabelecidos, como idade, e renda per capita, a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) que é responsável pela organização da Assistência Social. “A…

mercado de trabalho; d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família; II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de…

mercado de trabalho; d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família; II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de…

mercado de trabalho; d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e e) a garantia de 1 (um) saláriºmínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família; II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de…

pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a partir do previsto na lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Política de Seguridade Social / LOAS Assim como a saúde a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, suas ações fazem parte da Política de Seguridade Social não contributiva (contribuições especiais) pois no Brasil, embora haja uma estrutura formal de proteção social estabelecida pela…

Políticas Públicas Introdução As idéias apresentadas nesse texto trás nos uma reflexão sobre as políticas educacionais e legislações que amparam a Educação no Brasil. No primeiro capítulo uma análise sobre as políticas públicas recentes para o atendimento à infância; no segundo capítulo destaca-se os programas e leis sobre o ensino fundamental em nosso país e no terceiro capítulo as políticas públicas para o ensino superior a distância, dando destaque a qualidade dos cursos…

comunicação e defesa de direitos; apoio à família na sua função protetiva; acesso à documentação pessoal; mobilização, identificação da família extensa ou ampliada; articulação da rede de serviços socioassistenciais; articulação com os serviços de outras políticas públicas setoriais; articulação interinstitucional com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos; mobilização para o exercício da cidadania; trabalho interdisciplinar; cadastramento das organizações e dos serviços…