Políticas públicas

Políticas Públicas

Introdução

As idéias apresentadas nesse texto trás nos uma reflexão sobre as políticas educacionais e legislações que amparam a Educação no Brasil. No primeiro capítulo uma análise sobre as políticas públicas recentes para o atendimento à infância; no segundo capítulo destaca-se os programas e leis sobre o ensino fundamental em nosso país e no terceiro capítulo as políticas públicas para o ensino superior a distância, dando destaque a qualidade dos cursos de graduação.

1 As políticas públicas recentes para a infância no Brasil

Nascimento (2005), considera a década de 90 do século XX como marco nas políticas educacionais para a infância, houve decretos favoráveis a agregação da educação infantil ao sistema educacional de educação, como a primeira etapa da educação básica. O Estatuto da criança e do adolescente lei nº 8.069/1990, define as responsabilidades dos adultos em relação a criança e o adolescente em qualquer seguimento da sociedade.

Segundo a autora Cerisara (2002), ressalta também que toda criança tem direito a creches porém mais de 90% das crianças não conseguem vagas em instituições de educação infantil. Na segunda metade dos anos 90 o Ministério da Educação lançou o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, como mais uma ação do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, composto por três volumes. A autora alega que aversão final do RCNEI foi divulgada sem atender as solicitações dos pareceristas pois o MEC tinha grandes interesses que o documento fosse lançado, que lançou mesmo antes que as Diretrizes Curriculares Nacionais fossem aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação. Os pareceristas da Associação Nacional de Pesquisadores em Educação, apontam falhas na linguagem, fontes bibliográficas, forma da montagem que deveria ser por temas e ainda consta outras inrregularidades nas definições e conceitos. Para a autora as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação