Qual O Principal Efeitos Das Obrigaçoes

descreve um fato e atribui a este o efeito de criar uma relação entre alguém e o Estado. Ocorrido o fato, que em Direito Tributário denomina-se fato gerador, nascem as relações tributárias, que compreendem o dever de alguém (sujeito passivo da obrigação tributária) e o direito do Estado (sujeito ativo da obrigação tributária). O dever e o direito, no sentido de direito subjetivo, são efeitos da incidência da norma. Espécies: Obrigação Tributária Principal: é aquela cuja…

verdadeiro um fato inverídico. Eficácia da Norma Jurídica no tempo e no espaço: A eficácia da regra jurídica inicia com a promulgação. A regra geral no direito romano era da irretroatividade da norma jurídica, porem, não sendo absoluto permitia o efeito retroativo se o legislador o quisesse. A regra jurídica em vigor é aplicada a todos e torna-se ineficaz quando termina sua vigência, o prazo pode ser estipulado na própria lei ou se não estiver pode ser revogada por outra. Essa…

apresentado como requisito para obtenção do conceito da 2ª unidade do 4º semestre da disciplina Teoria Geral das Obrigações ministrada pelo Prof. Esp. Usiel Brito Santos. Feira de Santana 2011 Resumo Conceitua a novação como uma das formas de extinção de obrigações, da qual resulta nova obrigação, em substituição à outra, que fica extinta. Menciona como uma de suas principais características, que a diferencia de outros institutos, a intenção de novar (animus novandi).…

Universidade Vale do Rio Verde EDSON MAFRA lEANDRO fERREIRA DE ARAÚJO MENDES mARCEL lEMOS mARQUES WILLIANS UCHOAS DIREITO CIVIL três corações – MG 2014 EDSON MAFRA lEANDRO fERREIRA DE ARAÚJO MENDES mARCEL lEMOS mARQUES WILLIANS UCHOAS OS EFEITOS DESEJÁVEIS E INDESEJÁVEIS DA OBRIGAÇÃO Prof: Edson Drummond Jr. três corações – MG 2014 1 – INTRODUÇÃO A obrigação é definida como um vínculo jurídico de caráter patrimonial, que age sobre uma pessoa, para benefício de outra,…

104 FMD_i.p65 Introdução ao e-learning 104 15-01-2004, 10:49 Bibliografia de Mercados Financeiros Índice 1. Introdução 4 2. Tipos de Mercados 9 a. Mercado de Acções 9 b. Mercado de Obrigações 10 c. Mercado de Futuros 13 d. Mercado de Opções 15 e. Mercado Cambial 18 3. Tipos de Análise de Mercados 20 2 Bibliografia de Mercados Financeiros [1] Brigham, Eugene F. e Gapenski, Louis C., “Financial Management –…

TRATADO ELEMENTAR DE DIREITO ROMANO 1 - O QUE SÃO OS DIREITOS DE CREDITOS OU OBRIGAÇÕES? QUAIS SÃO OS DOIS PONTOS DE VISTA DISTINTOS E QUAL A IMPORTANCIA DA TEORIA DAS OBRIGAÇÕES PARA OS ROMANOS? PETIT: O direito de crédito é, com efeito, uma relação entre duas pessoas, uma das quais, o credor, pode exigir da outra, o devedor, um fato determinado, apreciável em dinheiro. Sendo assim, essa relação pode ser considerada de dois pontos de vista diferentes: do lado do credor, é um direito…

DIREITO CONTRATUAL Sujeitos/Pessoas – Físicas ou Naturais – É o ser humano, Personalidade Civil é aptidão para contrair obrigações assumir direito na ordem civil, ela surge com o nascimento e se extingue com a morte. Os efeitos decorrentes da personalidade continuam após a morte ex: direitos autorais, musicas do Elvis Presley. Para que possa exercer as obrigações é necessário ter capacidade civil, atingida aos 18 anos, tem algumas legislações que reconhecem a capacidade aos 21…

O que insolvência: A insolvência é um estado em que o devedor tem prestações a cumprir superiores aos rendimentos que recebe. Portanto um insolvente não consegue cumprir as suas obrigações (pagamentos). Uma pessoa ou empresa insolvente poderá ao final de um processo ser declarada em definitivamente insolvente, em falência ou em recuperação. Insolvência, em face da lei processual vigente, consiste no estado patrimonial do devedor cujas dívidas superam os bens disponíveis ou penhoráveis. o caso

1 OBRIGAÇÃO PRINCIPAL E ACESSÓRIA Pode-se dizer que uma obrigação é um fenômeno jurídico estabelecido entre devedor e credor. Essas obrigações surgem a todo instante no nosso dia-a-dia, através de celebrações de contratos, empréstimos, compras, etc. Há várias classificações de obrigações, dentre eles, há as obrigações principais, que são aquelas que existem por si só e as obrigações acessórias, que são aquelas que dependem da existência de uma obrigação principal. 1.1 PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO O presente trabalho diz respeito as formas especiais de pagamento , e como já estudamos sabemos que pagamento , é o cumprimento ou adimplemento da obrigação que pode ser direto ou indireto, e que o pagamento é a principal forma para a extinção da obrigação. Ao lado do pagamento direto há, porém, outras formas, que podem ser chamados de pagamentos especiais. Alguns deles são tachados de pagamento indireto, como, por exemplo, o pagamento em consignação, por…