Qual O Horario Para Pratica Dos Atos Processuais

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 15/08/2013 20/08/2013 Lide: pretensão qualificada pela resistência (no CPC, mérito). Para compor (solucionar) a lide: Estado Juiz – Judiciário. Jurisdição: poder incontrastável de aplicar o direito em relação a um caso concreto (conceito ligado à soberania estatal). Porém, o Estado Juiz é inerte, deve ser provocado (CPC, art. 262). Processo: Instrumento que o Estado coloca à disposição dos litigantes para administrar justiça (compor a lide).…

Inscrição Provisória via Internet constarão, dentre outras, as declarações a serem firmadas sob as penas da lei de que o candidato está ciente de que a não apresentação do respectivo diploma, devidamente registrado no Ministério da Educação, no ato da inscrição definitiva, acarretará sua exclusão do concurso e que aceita as demais regras pertinentes ao concurso, dispostas neste Edital. 4.3 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição por meio de boleto bancário ou…

DE PROTEÇÃO .......................................................... 10 DAS MEDIDAS ESPECIFICAS DE PROTEÇÃO ................................. 10 DA PRATICA DE ATO INFRACIONAL ................................................ 11 DOS DIREITOS INDIVIDUAIS .............................................................. 11 DAS GARANTIAS PROCESSUAIS ...................................................... 11 DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS ................................................. 12…

DIREITO PROCESSUAL PENAL I SUMÁRIO Introdução…………………………………….………………………………..3 1. Busca Domiciliar………………………………………………………….4 1.1 Restrição de Horários para Buscas…….…………………………….4 1.2 Busca em Escritórios Advocatícios………………………………….5 2. Busca Pessoal…………………………………………………………...…9 2.1 O que é que se entende por indivíduo suspeito?……………………10 2.2 Suspeito de que e por quê?……………………………………….…10 2.3 Quando o policial identifica um suspeito rua?……………………...10 2.4 Quais as…

Competência relativa: Admite ratificação dos atos decisórios - Competência absoluta: Não admite ratificação dos atos decisórios: * CONEXÃO E CONTINÊNCIA COMO CRITÉRIOS MODIFICATIVOS DE COMPETÊNCIA 1-) Conexão: É o deslocamento de competência de uma ação já ajuizada, em razão de ter o mesmo pedido ou causa de pedir, proporcionando economia processual, e evitar decisões conflitantes. Ocorre quando as causas forem conexas, elas se juntam para obter economia processual, e evitar…

FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL CIVIL I ANÁLISE DOS ARTIGOS 125 A 198 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JANEIRO/2013 Do artigo 125 ao 138 do código de processo civil, vem tratando da pessoa do juiz. Neles podemos observar deveres, poderes e responsabilidade do magistrado, assim como alguns impedimentos. Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:

__________________________________________________________________________ DOS ATOS PROCESSUAIS Art. 12 – os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno. Art. 13 – os atos pro processuais serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados. $1 – não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo; $2 – a prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de…

FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS MANUAL DE ATIVIDADES ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA III 2º SEMESTRE DE 2014 RIO VERDE – GO, 2014 FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS Sebastião

qual todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais, ou seja, foram digitalizadas em arquivos para visualização por meio eletrônico. Assim, não há utilização de papel. Neste caso, diz-se que os autos do processo estão digitalizados. O que mudou com o processo eletrônico? O processo eletrônico permite aos advogados a visualização das peças processuais e o peticionamento pelo seu próprio escritório, por meio da internet. É possível peticionar em horário…

FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS MANUAL DE ATIVIDADES ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA III 1º SEMESTRE DE 2014 RIO VERDE – GO, 2014 FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS Sebastião