Qual O Horario Para Pratica Dos Atos Processuais

3 - Aula 1 ATOS PROCESSUAIS Professora: Dra. Ana Lúcia Menezes Vieira Coordenação: Dra. Ana Lúcia Menezes Vieira Processo Penal Capítulo 3 Atos Processuais Aula 1 Atos Processuais e Comunicação dos Atos Processuais Profª Dra. Ana Lúcia Menezes Vieira Localização no Código de Processo Penal O CPP regulamenta as citações e intimações no Título X, Capítulos I e II, respectivamente. Ato Processual A relação processual exige, do inicio ao fim, a realização de inúmeros atos que conduzem

Programas e Projetos que os Departamentos da SEMED desenvolvem, e de acordo com a carga horária definida de 20h, sendo que as atividades de estágio se darão nos períodos diurnos e/ou noturnos, de acordo com o horário de funcionamento da unidade vinculada, desde que compatível com o horário escolar do estagiário. Portanto os Estagiários irão atuar nos seguintes Programas/Subprogramas, a saber: 2.2 Programa Pré-ENEM - Projeto Superação – Coordenado e…

da Cunha e Viviane Monici Projeto Gráfico, Diagramação e Capa: SCO/CACO/NPV Fotos: Arquivo STF e Thinkstockphotos Sumário 1. APRESENTAÇÃO ............................................................................... 11 2. ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL .............................................. 12 2.1. Consulta e retirada de autos ..................................................... 12 2.1.1. Retirada ........................................................................... 12…

primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que: houver fechamento do fórum ou o expediente forense for encerrado antes do horário; § 2o Os prazos somente começam a correr do primeiro dia útil após a intimação (art. 240 e parágrafo único). (Redação dada pela Lei nº 8.079, de 13.9.1990) ATOS PROCESSUAIS NO TEMPO REGRA GERAL Os atos processuais, via de regra, são praticados nos dias úteis, das 6:00h às 20:00 h. (artigo172) - DIA ÚTIL: segunda a sábado – ver 175…

ou companheiros do mesmo escritório de advocacia? 5- Como é feita a contagem dos prazos processuais? 6- A citação e a penhora podem realizar-se em domingos e feriados? Explique Respostas: 1- Prazos Próprios e Impróprios Prazos próprios: são os que dizem respeito às praticas de atos processuais pelas partes. A sua desobediência acarreta o que a doutrina denomina, “situação de desvalia processual”, uma vez que não houve o desencargo de ônus pela parte. Exemplo: sem…

SUMÁRIO 1. Introdução...................................................................................................3 2. Do tempo dos atos processuais...............................................................4-6 3. Dos Prazos Processuais..........................................................................7-09 4. Recesso na Justiça do Trabalho.........................................................10- 13 5. Conclusão......................................................

trabalho. 2 - O aluno deverá cursar oito 08 (oito) períodos de estágio supervisionado (I a VIII), distribuídos do 3º ao 10º período do Curso de Direito. E, a partir do 7º período o aluno deixará de trabalhar com os casos simulados e realizará a prática real. 3 – O aluno matriculado no Estágio I ou II deverá cumprir uma carga horária mínima de 18h (dezoito horas) de estágio junto ao SPPS e para seu cumprimento são oferecidas 36h/a (trinta e seis horas/atividades), divididas em 24h/a…

PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA APLICADO AOS JUÍZES E OFÍCIOS JUDICIAIS PREÂMBULO Este Provimento Geral abrange, num único ato normativo, instruções disciplinadoras com a finalidade de uniformizar, esclarecer e orientar quanto à aplicação de dispositivos de lei no tocante aos ofícios judiciais do Distrito Federal e dos Territórios. TÍTULO I DOS JUÍZES E DOS OFÍCIOS JUDICIAIS CAPÍTULO I DOS JUÍZES DE DIREITO SEÇÃO I Das Atribuições em Geral Art. 1º. Cabe ao juiz,…

TRABALHISTA Teoria e Prática Gabriel Lopes Coutinho Filho 2 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática IMPORTÂNCIA DO TEMA Três os momentos decisivos: TST Inicial ▼ 3 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática IMPORTÂNCIA DO TEMA Três os momentos decisivos: TST Inicial ▼ ▼Defesa 4 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática IMPORTÂNCIA DO TEMA Três os momentos decisivos: TST AUDIÊNCIA Inicial ▼ ▼Defesa 5 Audiência Trabalhista –Teoria e…

Preventivo 2. Repressivo 3. Educativo 3. A que corresponde o papel preventivo do CADE? O papel preventivo corresponde basicamente à análise dos atos de concentração, ou seja, à análise das fusões, incorporações e associações de qualquer espécie entre agentes econômicos. Este papel está previsto nos artigos 54 e seguintes da Lei 8884/94. Os atos de concentração não são ilícitos anticoncorrenciais, mas negócios jurídicos privados entre empresas. Contudo, deve o CADE, nos termos do…