Qual Deve Ser A Função Dos Partidos Políticos Em Relação

AURÉLIO : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B E OUTROS : PAULO MACHADO GUIMARAES E OUTROS : PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA PDT : RONALDO JORGE ARAUJO VIEIRA JUNIOR E OUTRO : PRESIDENTE DA REPÚBLICA : CONGRESSO NACIONAL : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA : CESAR SILVESTRI FILHO E OUTRO PARTIDO POLÍTICO – FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR – PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA – FUNDO PARTIDÁRIO. Surge conflitante com a Constituição Federal lei que, em face da gradação de votos obtidos por partido…

Introdução Neste trabalho, pretende-se apresentar e analisar alguns aspectos fundamentais da visão de MARX e os sociólogos seguidores de sua corrente a respeito da Representação Profissional e também sobre os Partidos Políticos. O Estado não é, de forma alguma, uma força imposta, do exterior, à sociedade. Não é, tampouco, "a realidade da Ideia moral", “a imagem e a realidade da Razão como pretende Hegel”. É um produto da sociedade numa certa fase do seu desenvolvimento. É a confissão de que essa

Associações, Partidos Políticos, Organização Religiosas e Eireli. ESPÉCIES DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO Art. 44 do CC - São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) Legislador modifica a redação original do art. 44, CC para englobar as organizações religiosas e os partidos…

até casos recentes de trocas de partido na Câmara dos Deputados, buscando identificar as razões dessas transferências e suas conseqüências para os eleitores e para as agremiações partidárias. Finalmente, examina a fidelidade partidária nos debates parlamentares recentes sobre a reforma política. 1. A fidelidade partidária na Constituição A fidelidade partidária, como o dever que se impõe ao parlamentar de obediência às diretrizes do partido e de permanecer no partido em que tenha sido…

encontra sujeita a nenhum outro poder. São elementos do Estado: povo, território e poder soberano. O ser um Estado de Direito implica que as estruturas estatais devem pautar-se pelos critérios do Direito, e não pela força, prepotência ou do arbítrio. Lembra Canotilho que esse tipo de Estado caracteriza-se por ser constitucionalmente conformado, pressupondo o existência de uma Constituição. O ser um Estado Democrático significa que os cidadãos dele participam, sendo seus artífices e…

emocional ao invés de racional. O debate gira em torno de argumentos ad hominem. Uns poucos ocupantes indignos de tronos reais são citados e apresentados como exemplos da Monarquia como tal. Os defensores da Monarquia não são melhores. Apontam políticos profissionais corruptos, que existem em bom número, e argumentam que esta é a conseqüência necessária de uma constituição republicana. Nenhum é um argumento racional. Houve monarquias boas e más e repúblicas boas (como a Suíça) e…

13 – Tipos de Governo – As teorias clássicas “Se eu vi mais longe, foi por estar de pé sobre ombros de gigantes” (Isaac Newton) Introdução. A partir deste capítulo estudaremos as diferentes formas de organização do Estado para o exercício do poder político, bem como os diversos modos pelos quais o poder é exercido. Por ora, falaremos genericamente em “tipos de governo”, expressão que abrange várias classificações. Trataremos nos próximos capítulos dos regimes, das formas e dos sistemas…

poderá ser utilizada na análise reflexiva sobre a sociedade brasileira. A disciplina proporciona momentos de sínteses muito interessantes. Vocês reconhecerão na leitura do caderno didático, nas discussões dos fóruns, nos encontros presenciais e seminários termos e conceitos que foram discutidos nas primeiras disciplinas, poderemos retomar a reflexão sobre revolução que estava em Rousseau e Marx, os processos de mudança política discutidos desde Maquiavel, o federalismo, ações coletivas e…

o pensamento de que a honestidade é um adjetivo raro e surpreendente no meio político. Quociente Eleitoral Um exemplo de como funciona a democracia brasileira é o uso que fazem da lei de quociente eleitoral.Essa lei aplica que ao votar em um candidato, o eleitor vota também, automaticamente, em seu partido. Assim, se um candidato do partido x tiver um grande número de votos, vários outros candidatos desse partido serão “arrastados” pelo mais votado, assumindo assim o poder sem ter o número

assente na nacionalização dos principais meios de produção e mantendo a participação do Movimento das Forças Armadas no exercício do poder político, através do Conselho da Revolução. A revisão constitucional de 1982 procurou diminuir a carga ideológica da Constituição, flexibilizar o sistema económico e redefinir as estruturas do exercício do poder político, sendo extinto o Conselho da Revolução e criado o Tribunal Constitucional. Em 1989 teve lugar a 2ª Revisão Constitucional que deu…