Qual C A Relação Existente Entre Políticas Públicas Ações

através das indústrias nacionais e internacionais, quanto à distribuição e o consumo desses medicamentos por toda a sociedade. Contudo, essa produção de medicamentos muitas vezes provoca um grande acúmulo de resíduos sólidos. Até a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305, de 02 de agosto de 2010), esses resíduos sólidos eram negligenciados pelo poder público, legisladores e administradores, o mesmo fato ocorria com o descarte de medicamentos, que muitas…

A CONTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL INTERVENÇÃO DO ESTADO JUNTO ÀS QUESTÕES SOCIAIS O estado intervém através de políticas sociais porque se vê responsável diante das demandas da sociedade civil, mesmo que isso não signifique que seja o único responsável para os suprimentos dessas mesmas demandas e as tomadas de decisões dali decorrentes. É que cabe também à sociedade civil a co-responsabilidade nisso tudo, já que ambas as esferas – sociedade civil e estado – interagem entre si…

condições da população negra. Os Estados Unidos completam quase quarenta anos de experiências, o que oferece boa oporCadernos de Pesquisa, n. 117, novembro/ 2002 199 tunidade para uma análise de longo prazo do desenvolvimento e impacto dessa política. Mas a ação afirmativa não ficou restrita aos Estados Unidos. Experiências semelhantes ocorreram em vários países da Europa Ocidental, na Índia, Malásia, Austrália, Canadá, Nigéria, África do Sul, Argentina, Cuba, dentre outros. Na…

iencia e Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde 1. Introdução 1. A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTI/S) é parte integrante da Política Nacional de Saúde, formulada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O artigo 200 (inciso V) da Constituição Federal estabelece as competências do SUS e entre elas inclui o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico em sua área de atuação. 2. O SUS pauta-se por três princípios constitucionais:

A OUVIDORIA PÚBLICA COMO INSTRUMENTO BELÉM-PA, FEVEREIRO/2007 1 INTRODUÇÃO 1.1 – Contexto Geral A Administração enquanto processo integrante do desenvolvimento humano ocupa importante papel impulsionador desse desenvolvimento, quando permite que o homem dê passos gigantescos de evolução que o tiraram das cavernas e o levaram à lua, e, em breve, a outros planetas que integram o sistema solar. Pode-se comprovar este fato a partir

.Agentes educadores: familiares, amigos, meios de comunicação de massa. . Não há intencionalidade, pois ela ocorre em ambientes espontâneos. 3) Educação não-formal? .Educação que se aprende “no mundo da vida”, especialmente em espaços de ações coletivas. . O Educador é o “outro”, aquele com quem interagimos. .Os ambientes e as situações interativas são construídos d modo coletivo. . Intencionalidade no ato de participar, deaprender, de trocar saberes. (GOH, 2006) 4) O…

................................................................................................ 12. Insumos a Serem Fornecidos pelo Contratante ............................................................. 13. Informações Disponíveis e Estudos Existentes ............................................................. 13.1 Dados Básicos e Estudos Disponíveis ................................................................... 13.2 Local e Horário para Consulta 28 29 29 29 29 .....................

de 2000, vinculada ao Ministério da Educação. É uma entidade pública destinada à promoção do ensino superior, da pesquisa e da extensão, dotada de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, de acordo com a legislação vigente. A estrutura organizacional tem a seguinte composição: • O Conselho Universitário (CONSUNI) é o órgão deliberativo supremo da Universidade, destinado a traçar a política universitária e a funcionar como instância de…

O USO DA INFORMAÇÃO DE CUSTOS NA BUSCA PELA EXCELÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA Julio Cesar de Campos Fernandes Painel 18/065 Sistema de Custos do Governo Federal: novas perspectivas para o aumento da eficiência na gestão dos recursos públicos O USO DA INFORMAÇÃO DE CUSTOS NA BUSCA PELA EXCELÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA Julio Cesar de Campos Fernandes RESUMO Este trabalho apresenta reflexões sobre a importância do gerenciamento das informações de custos para o processo de melhoria da…

elaborar normas de políticas públicas de saúde; b) as deliberações da 12a Conferência Nacional de Saúde; c) as deliberações da 1a Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica – Efetivando o acesso, a qualidade e a humanização na Assistência Farmacêutica, com controle social, realizada no período de 15 a 18 de setembro de 2003. RESOLVE: Art. 1o Aprovar a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, estabelecida com base nos seguintes princípios: I - a…