Direito de posse

Caso concreto 01 Jorge teve seu imóvel invadido, sem violência, por Pedro em 2008, que passou a praticar atos de poder sobre a coisa abertamente e sem oposição alguma. Em janeiro de 2011, Jorge decide ajuizar ação possessória contra Pedro, combinada com reparação de perdas e danos. Considerando os dados acima, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: a) Qual ação é a mais adequada para o caso? Caso a ação manejada seja outra, isso obstará a obtenção de tutela judicial? Para nossa lei civil, possuidor é todo aquele que tem, de fato, o exercício, pleno ou não, de alguns dos poderes inerentes à propriedade (Código Civil, art. 485). Posse, portanto, é o direito que uma pessoa, ou grupo de pessoas têm sobre um determinado imóvel, pelo uso, pelo trabalho, pela ocupação efetiva e pela vontade de ter o imóvel como seu. Como uma das formas de aquisição de posse é pela apreensão, Pedro por estar de posse justa, de boa fé e residindo há mais de ano, entretanto não obsta a tutela judicial a Jorge por ser possuidor indireto, pois esse é proprietário e tem o direito de usar, gozar, dispor e reaver o seu e ao posseiro direto há alguns poderes referentes a propriedade, contudo sem poder de disposição. b) Que despesas poderá Pedro compensar com as eventuais perdas e danos? A Pedro não compete compensar Jorge por perdas e danos, tendo em vista utilizou o imóvel sem violência, de forma pública e de boa fé, conforme art. 490 do Código Civil ao ignorar o vício ou obstáculo…

imóvel invadido, sem violência, por Pedro em 2008, que passou a praticar atos de poder sobre a coisa abertamente e sem oposição alguma. Em janeiro de 2011, Jorge decide ajuizar ação possessória contra Pedro, combinada com reparação de perdas e danos. Considerando os dados acima, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: a) Qual ação é a mais adequada para o caso? Caso a ação manejada seja outra, isso obstará a obtenção de tutela judicial? Justifique sua resposta. b) Que despesas…

Caso concreto 01 Jorge teve seu imóvel invadido, sem violência, por Pedro em 2008, que passou a praticar atos de poder sobre a coisa abertamente e sem oposição alguma. Em janeiro de 2011, Jorge decide ajuizar ação possessória contra Pedro, combinada com reparação de perdas e danos. Considerando os dados acima, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: a) Qual ação é a mais adequada para o caso? Caso a ação manejada seja outra, isso obstará a obtenção de tutela judicial? b) Que…

Aula 01 Caso concreto 01 As taxas condominiais são obrigações propter rem. Dessa maneira, a obrigação acompanha o proprietário do imóvel, independente de quem seja. Por esse motivo, João do Pulo é o responsável pelo pagamento das taxas condominiais. Questão objetiva 1 (OAB/SP – 137º concurso) O direito das coisas regula o poder do homem sobre certos bens suscetíveis de valor e os modos de sua utilização econômica. Insta acentuar que o direito das coisas…

Caso concreto 01 - Terezinha Bastos adquiriu, em 2006, de Cleide da Costa, um imóvel residencial, tendo Cleide permanecido no bem como usufrutuária. Em 2008, Cleide faleceu e Eduardo, seu filho, continuou morando no imóvel sem comunicar Terezinha. Ocorre que em 2010, Terezinha vendeu oimóvel para Cristóvão Estevan, que notificou extrajudicialmente Eduardo para que ele se retirasse em 30 (trinta) dias. Considerando que o usufruto de Cleide era vitalício e que no ato da celebração do…

Coisa julgada a e eficácia Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÍNDICE DE CONVERSÃO URV. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE DA SUBSTITUTA PROCESSUAL PARA PROMOVER A EXECUÇÃO. A execução pode ser promovida pela substituída processual. Não pairam dúvidas de ser a agravada beneficiária da sentença ajuizada pelo SINDIJUS. Documentos que instruem os autos demonstram que a parte agravada é servidora do Poder Judiciário Estadual. A coisa julgada oriunda de ação coletiva…

INTRODUÇÃO Inicialmente, para maior entendimento do assunto, examinaremos ação quanto aos seus aspectos gerais, tais como: conceito, teorias, elementos de identificação, partes, pedido, causa de pedir, condições da ação, assim como, observaremos as condições da ação e, por fim, sua classificação. Ulteriormente, iremos analisar a tutela jurisdicional no que diz respeito a sua finalidade e espécies. Cumpre ressaltar que este trabalho é mera compilação de material pesquisado, logo, toda…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO 1 11 DA TUTELA JURISDICIONAL 11 1.1 HISTÓRIA DA JURISDIÇÃO 11 1.2 O DIREITO A UM PROCESSO EFETIVO 13 CAPÍTULO 2 18 DA CLASSIFICAÇÃO TRADICIONAL DAS TUTELAS 18 2.1 DA TUTELA DE CONHECIMENTO 18 2.2 DA TUTELA EXECUTIVA 20 2.3 DA TUTELA CAUTELAR 22 CAPÍTULO 3 27 DAS TUTELAS DE URGÊNCIA 27 3.1 TUTELA CAUTELAR 27 3.1.1 Fumus boni iuris 29 3.1.2 Periculum in mora 31 3.2 A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 33 3.2.1 A prova inequívoca e a…

Processo Coletivo – Prof. Lúcio Flávio Siqueira de Paiva ROTEIRO 01 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 01. ANTECEDENTES HISTÓRICOS - As fases metodológicas do processo: (i) imanentista ou sincretista; (ii) autonomista; (iii) instrumentalista: processo coletivo como vertente do instrumentalismo substancial. - A ação popular romana como antecedente histórico das ações coletivas. - A “summa divisio” romana: divisão do direito em público e privado, de acordo com os…

|UNIDADE 2: POSSE (continuação) 2.6 Efeitos da posse | |Recursos físicos |Quadro e pincel; Retroprojetor; Datashow. | |Aplicação prática e teórica |Caso concreto | | |Jorge teve seu imóvel invadido, sem…