Qual A Tese Defendida Por Montesquieu

PERSPECTIVA POSITIVISTA DO DIREITO Tese apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito como requisito parcial para a obtenção do título de Doutor em Direito, Área de Concentração em Direito do Estado, Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Alvacir Alfredo Nicz CURITIBA 2011 TERMO DE APROVAÇÃO AMÉLIA DO CARMO SAMPAIO ROSSI NEOCONSTITUCIONALISMO E A SUPERAÇÃO DA PERSPECTIVA POSITIVISTA DO DIREITO Tese aprovada como…

democracia direta proposta por Péricles, igualmente contribuíram para a construção do edifício jurídico onde se amparam os fundamentos dos direitos essenciais do homem. A crença na existência de um direito natural anterior e superior às leis escritas, defendida no pensamento dos sofistas e estóicos (por exemplo, na obra Antígona - 441 a.. C. -, Sófocles defende a existência de normas não escritas e imutáveis, superiores aos direitos escritos pelo homem). (MORAES, 1997, p.25) O…

uma analogia com a nossa jurisprudência, que salvo as súmulas vinculantes, não possuem força de lei. Ou melhor o Commom Law funciona como se as jurisprudências, súmulas e, obviamente, súmulas vinculantes formassem a base jurídica para a defesa de tese. 5 Termo inglês que significa mandado, ordem escrita. Quando utilizado na terminologia jurídica brasileira, refere-se sempre ao mandado de segurança e ao habeas corpus. 6 Em tradução básica, algo como: os remédios precedem os…

individuais.9 Confeccionando-se nos Estados Unidos da América os diplomas, Declaração de Direitos do Bom Povo de Virgínia em 1776 que posteriormente influenciou a própria Declaração de Independência dos EUA, baseadas nas ideias de Locke, Rousseau e Montesquieu,10 marcando a transcrição dos direitos de liberdade legais para os, então, direitos fundamentais constitucionais.11 Vale enfatizar, devido às atrocidades cometidas durante a segunda guerra mundial, em 1945 com publicação da Carta…

altura, a convocação da Convenção converge com as teorias do contrato social. Com efeito, a Convenção constitucional, constituída por representantes que actuam em nome da soberania popular, é a forma através da qual um povo livre pode pôr em prática a tese do contrato social, tendo como objectivo a elaboração de uma Constituição escrita (à semelhança do que sucedeu com a Convenção de Filadélfia (entre 25 de Maio e 17 de Setembro de 1787)11. Contudo, se o poder legislativo seria a…

respeitado o prazo de 10 dias. 15 1.4. Recurso de Apelação em Liberdade Com a possibilidade da concessão liberdade provisória quando não estiverem presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva trazidos pelo artigo 312 do CPP e amplamente defendida pela doutrina, surge o questionamento sobre a possibilidade do recurso de apelação em liberdade pelos autores dos crimes hediondos com sentença condenatória recorrível. Hodiernamente ainda não resta pacificado entre a…

discutir ideias e indagações acerca do Direito Penal do Inimigo, enfocando a Teoria e Crítica ao Direito Penal da Máxima Repressão dentro de uma avaliação teórico-crítica na qual o operador do direito poderá tecer opiniões sobre a aplicabilidade da tese do Direito Penal do Autor, com base nos estudos empregados pelo doutrinador alemão Günther Jakobs, desde a sua gênese até a contemporaneidade. Dessa forma, serão abordados os antecedentes históricos do Direito Penal, as várias teorias do…

criar; não pretendi dizer coisas novas mas verdadeiras, não me enamorei de famas brilhantes mas de clareza”.26 Em 1764, Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria (nascido em Florença, em 1738), filósofo imbuído dos princípios pregados por Rousseau e Montesquieu, fez publicar em Milão, a obra Dei delitti e delle pene (Dos delitos e das penas), um pequeno livro que se tornou o símbolo da reação liberal ao desumano panorama penal então vigente. Demonstrando a necessidade de reforma das leis…

campo da moral e da Política são: “Política” e “Ética a Nicomaco”. Porém há outras visões que com esta concorrem. Uma Figura 1.1 delas, bastante valorizada entre os estudiosos pela sua grande aceitação e importância, é aquela que, seguindo a linha defendida por filósofos de alta estatura intelectual como Immanuel Kant e John Rawls, entendem que o objetivo da Política não é formar o caráter moral dos cidadãos, não é torná-los bons, mas sim propiciar o respeito à liberdade de escolha dos…

Artur Ramos, no prefácio à primeira edição de As culturas negras no Novo Mundo (São Paulo, Nacional, 1979): “E não se poderá acusar hoje a sua escola [de Nina Rodrigues], como ainda insistem alguns intelectuais de má fé, de reincidir no prejulgado da tese da inferioridade antropológica do negro ou da degenerescência da mestiçagem, que fôra endossada pelo sábio baiano, preso evidentemente aos métodos e às ‘hipóteses de trabalho’ da ciência de sua época. A ‘reinterpretação’ de Nina…