Tendências modernas da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica.

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO PARANÁ – EMAP TENDÊNCIAS MODERNAS DA RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA. GIANE DOS REIS FONTES CASCAVEL 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. Requisitos da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica 4 3. Aspectos Processuais da Denúncia nos Crimes Ambientais 5 4. Argumentos Favoráveis e Contrários à Responsabilização Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais 7 6. CONCLUSÕES 10 7. REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO A possibilidade de responsabilizar penalmente uma pessoa jurídica já existe em diversos países. No Brasil, a matéria entrou no ordenamento jurídico, pela primeira vez, com a Constituição Federal de 1988. Posteriormente, com a edição da Lei dos Crimes Ambientais, o instituto foi regulamentado através do art. 225, § 3º. Porém, a controvérsia sobre sua aplicabilidade, tanto na doutrina, quanto na jurisprudência, prossegue até o momento. Mas vem recebendo novos contornos depois de algumas decisões do Supremo Tribunal Federal, como veremos adiante. 2. Requisitos da Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica A Constituição Federal prevê a responsabilidade penal da pessoa jurídica, em seu art. 225, parágrafo 3º: “as condutas e atividades consideradas lesivas ao…

aberta, dedicação, comprometimento e equipes de trabalho multidisciplinares internacionais. RESPONSABILIDADE - SOCIO-AMBIENTAL - Sentem uma obrigação e um compromisso constantes com as pessoas e o meio ambiente. Praticam responsabilidade social dentro da empresa, com parceiros de negócios e com a comunidade. Priorizam e realizam uma busca contínua por processos e materiais ecológicos que nos permitam contribuir para a preservação do planeta. Sempre preveem futuras tendências e impactos…

ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL DENNER LUIZ ARAUJO DIAS PAES a importância da educação ambiental nas empresas Ervália 2012 denner luiz araujo dias paes a importância da educação ambiental nas empresas Trabalho apresentado ao Curso de Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Educação…

dizer que a gestão ambiental é uma prática, que vem ganhando espaço nas instituições públicas e privadas onde a partir dela acaba sendo possível a mobilização das organizações para a adequação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Tem como objetivo buscar a melhoria constante dos produtos, serviços e ambiente de trabalho, em toda organização, levando-se em conta o fator ambiental. Considera-se hoje como um assunto estratégico, porque além de estimular…

MARKETING SOCIOAMBIENTAL: A ADMINISTRAÇÃO SE DESENVOLVENDO COM RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL. Prof. Dout. Marcelo Pereira Marujo - PPGEd – UFRN - FACNEC Prof Dr. Isauro Beltrán Núñez - PPGEd – UFRN Profª. Ms. Lidiane Estevam Lima Marujo – PPGEd – UFRN Graduanda em Administração: Fabrícia Mileipp da Silva - FACNEC RESUMO: Este estudo mostra a importância do Marketing para se repensar a questão ambiental. O ambiente está em perigo; portanto, se faz necessário rever nossos conceitos sobre…

por sua forma sistemática de registro e controle, de contribuir de forma positiva no campo de proteção ambiental, com dados econômicos e financeiros resultantes das interações de entidades que se utilizam da exploração do meio ambiente. No decorrer deste trabalho detalharemos todos os pontos de uma contabilidade voltada para o meio ambiente. Desenvolvimento sustentável Para entendermos como a sustentabilidade contribui para a contabilidade,…

e jurídica entre outras situações. 2- FATORES AMBIENTAIS DAS ORGANIZAÇÕES COMENTE SOBRE A INFLUENCIA DOS FATORES AMBIENTAIS NO FUNCIONAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES E COMO O GESTOR PODE UTILIZAR O PLANEJAMENTO ESTRATEGICO PARA REDUZIR SEUS IMPACTOS NEGATIVOS. Diante da perplexidade mundial frente aos efeitos ambientais resultantes da atuação do homem sobre a natureza, percebe-se finalmente que o crescimento econômico da maneira como tem sido conduzido só pode levar a um resultado: caos. A…

A ADOÇÃO DE UM SIATEMA DE GESTÃO AMBIENTAL COMO RESPONSABILIDADE SOCIAL NAS EMPRESAS Keila Rucelly de Oliveira RESUMO A gestão ambiental é um assunto bastante preocupante nos dias de hoje, pois devido ao problema do aquecimento global as organizações estão se empenhando cada vez mais para evitar que este dano nos deixe sem saída. Para isso empresas estão visando à responsabilidade social esperada por ela conscientizando - se melhor sobre o meio ambiente, sobre a…

GESTÃO AMBIENTAL: UM FATOR ESTRATÉGICO DE COMPETITIVIDADE NAS ORGANIZAÇÕES A gestão de negócios sem consciência ambiental provocará perda de oportunidades em mercados em rápido crescimento. (TACHIZAWA, 2002) Alexandre Pereira1 Competitividade é um fator primordial nas organizações. A capacidade de competir em um ambiente totalmente instável é uma arte que poucas organizações possuem. Para que a competitividade possa ser fator decisivo no processo concorrencial, as…

Adesão Atualmente, muitas empresas enxergam a responsabilidade sócio-ambiental como um grande negócio, são duas vertentes que se destacam neste meio: • Primeiramente, as empresas que investem em responsabilidade sócio-ambiental com intuito de motivar seus colaboradores e principalmente ao nicho de mercado que preferem pagar mais por um produto que não viola o meio ambiente e investe em ações sociais; • A segunda vertente corresponde a empresas que investem em responsabilidade…