Qual A Relaçao Entre Empirismo E Positivismo Juridico

toda ação material do homem ou todo evento exterior ou natural, que possa vir independente da vontade daquele. E quando quaisquer acontecimentos, que constituem fatos, possam gerar efeitos jurídicos, isto é, determinem o nascimento, a transmissão, a transformação ou a extinção de direitos, dizem-se fatos jurídicos.(SILVA, 1984, p. 271). Vários são os tipos de fato que apresenta o autor, sendo denominados naturais ou voluntários (os primeiros a exemplo: nascimento, morte, etc. e os…

em fatores puramente naturalísticos prepararam um terreno altamente fértil para o surgimento de uma teoria que buscasse como fundamento um conteúdo axiológico e normativo hábil a aferir responsabilidade penal, com o parcial abandono da simples relação de causa-efeito de cunho eminentemente naturalista. Diante do vasto arcabouço teórico e das vertentes cada vez mais complexas, uma razoável compreensão da teoria da imputação objetiva e o seu correto entendimento têm gerado profundos…

numa aliança entre o empírico e o racional, a lei que governa. Em termos gerais, o pensamento de Kant é uma tentativa original e vigorosa de superar e sintetizar as duas correntes filosóficas fundamentais da modernidade: o racionalismo e o empirismo. Mas a obra de Kant vai mais além, e nela entrecruzam-se todas as correntes que constituem a trama do pensamento do século XVIII. É, pois, o filósofo mais representativo deste período. Kantiano Criticismo Kantiano: O termo…

Estado Social ou Estado de Bem Estar Social (contemporâneo) O chamado Estado de Bem Estar Social compreende o período posterior a Revolução Industrial e consolidação dos direitos do homem – Séc. XIX e XX • A burguesia obteve o reconhecimento jurídico dos direitos individuais de liberdade. • Aparece o proletário a reivindicar os direitos econômicos e sociais. • Condições desumanas de vida e trabalho em conseqüência da Revolução Industrial. • Os proletários querem…

Justiça do Civil Law. Finalmente, busca na política jurídica um ponto de intersecção entre as duas formas de ordenar o direito, apresentando as modernas tendências do Direito penal como exemplo concreto desta aproximação. Palavras-chave: sistemas jurídicos, política jurídica, direito penal. ABSTRACT: The text presents, first, a brief of the Common Law and Civil Law systems evolution, marking the origin and development diferences between them. After that, show the both kind of…

CIÊNCIA DO DIREITO 1. O termo "ciência" 2. O caráter científico da Ciência do Direito 3. A ordem dos problemas II - PANORAMA HISTÓRICO . 1 . A jurisprudência romana 2. Os glosadores 3. Os jusnaturalistas da Era Moderna 4. A escola histórica 5. O positivismo 6. O século XX III - O CAMPO TEóRICO DA CIÊNCIA DO DIREITO 1. As fronteiras do direito positivo e o espaço da positivação 2. A decidibilidade como problema central da Ciência do Direito 3. Os modelos da Ciência do Direito IV - A…

a university professor, social scientist, jurist, author of several works, a Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). Mestrando em Relações Sociais e Novos Direitos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Assessor Jurídico do Município de Itapetinga/BA. Advogado. E-mail: icaro_duarte@hotmail.com. 2 Bacharela em Direito pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB). Pós-Graduada em “Direito Processual: Grandes Transformações” pela Universidade…

expressam como discursos históricos, o presente estudo apresenta duas finalidades: primeiramente, identificar os fundamentos e as possibilidades de análise do discurso jurídico-antropológico através de uma leitura dos seus principais referenciais epistemológicos; e, num segundo momento, desenvolver uma etnografia do discurso jurídico no campo cultural da execução penal sob a proposta de uma antropologia do conhecimento. Palavras-chave: antropologia do conhecimento, teoria antropológica,…

........................................ 54 2.1.5 Pedagogia sociointeracionista ................................................................................ 56 UNIDADE 3 – TEORIAS DO CONHECIMENTO X TEORIAS PEDAGÓGICAS ............... 59 3.1 Empirismo .................................................................................................................. 60 3.2 Inatismo…

da Escola Clássica, como Beccaria e Bentham, no que diz respeito à utilização de uma metodologia lógico-dedutiva, metafísica, onde não existia a observação empírica dos fatos. As características principais desta escola mostram-se em três pontos: Empirismo (cientificidade, observação e experimentação dos fatos. Negação aos pensamentos dedutivos e abstratos); O Criminoso como objetos de estudo (importância do estudo do criminoso como autor do crime. A delinqüência é vista como um mero…