Qual A Realidade Dos Direitos Humanos No Brasil

FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA “Direito De Mobilidade Sob A Perspectiva Dos Direitos Humanos” Ensaio Científico de Avaliação da Disciplina: Constituição e os Direitos Humanos JOSÉ CARLOS M. DA S. ENGEL NITERÓI 2014 1. Introdução O pensamento de que existe um conjunto de direitos inalienáveis, onde os seres humanos, pelo fato de serem humanos, os possuem tem uma…

estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista dessa realidade, esse estudo se propõe a analisar esse contrassenso entre o ideal teórico e a realidade manifesta do nosso sistema prisional, buscando propor soluções para a…

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o do Direito à Cidade, fazendo com que sejam debatidos sobre a realidade sócia econômica em que a comunidade do Dique Estrada, localizada na cidade de Maceió – Al vem tendo nos últimos anos. Debatendo então, as suas condições de vida e a inexistência de uma vida digna que esta comunidade vem sofrendo. Apontando as principais comparações que o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e que o princípio do Direito à Cidade justa, igualitária e…

A educação em tempo integral já se constituiu como uma realidade em algumas unidades educacionais públicas brasileiras e caracteriza-se pela ampliação da carga horária dos alunos na escola. Através da vivência por meio do estágio extracurricular com o Programa Mais Educação, apresenta-se, neste trabalho, uma reflexão sobre as características, desafios e contribuições desse novo modelo de educação que é o ensino em tempo integral. O Programa Mais Educação é uma iniciativa do governo…

da C. Quintão Ipatinga 2014 Educação, tema bastante controvérso nos dias de hoje, muito se fala em educação, vemos programas, debates e até direitos garantidos por lei, mas e na prática, o que realmente acontece? Esse textos nos levará a refletir a respeitos desse direitos e a realidade atual da educação. “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da…

1 Ano II – Edição I – Maio 2010 O DESAFIO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NOS CURRICULOS E NAS PRÁTICAS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR Ana Carolina Corrêa1 RESUMO O presente artigo pretende refletir sobre a urgente e necessária efetivação da educação em direitos humanos como parte integrante do currículo e das práticas cotidianas na educação superior, sendo a mesma, um dos eixos fundamentais para a construção de uma sociedade justa, igualitária e democrática. 1 Ana Carolina Corrêa é

gritante descompasso entre a realidade do sistema prisional brasileiro e o que reza a Lei de Execuções. A referida lei é considerada uma das mais avançadas do continente sul americano, porém, a sua execução é ineficiente no que tange o cumprimento de pena, o processo de reintegração do preso à sociedade e a desobediência aos ditames da cartilha dos Direitos Humanos. As condições precárias e desumanas do sistema prisional brasileiro viola sistematicamente os direitos fundamentais de…

DIREITOS HUMANOS & CIDADANIA A cidadania está diretamente vinculada aos direitos humanos, uma longa e penosa conquista da humanidade que teve seu reconhecimento formal com a DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, aprovada em 1948 pela Organização das HUMANOS Nações Unidas (ONU). Esta época foi marcada pela vitória das nações democráticas contra o nazismo durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e abria a perspectiva de um novo mundo em que haveria paz, liberdade e…

DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO: A NECESSÁRIA ARTICULAÇÃO Elione Maria Nogueira Diógenes (UFAL) elionend@uol.com.br RESUMO Nossa preocupação diz respeito a identificar como as escolas públicas de Ensino Médio em Maceió tratam o tema dos Direitos Humanos nas salas de aula. Portanto, interessanos a relação entre os Direitos Humanos e a educação. Deste modo, estudamos a construção histórica dos Direitos Humanos no Brasil e seu arcabouço conceitual. Metodologicamente, além da…

criação da Declaração da Virgínia e a Declaração dos Direitos Humanos e a importância que esses dois documentos trouxeram para a população mundial, influenciando as vidas dos cidadãos até o dia de hoje. Iremos rever a história da Revolução Francesa e Americana, as diferenças entre as duas, os benefícios que elas trouxeram. Por fim, iremos rever os marcos da Afirmação dos Direitos Humanos e a situação atual dos cidadãos e seus direitos no Brasil. Neste trabalho será…