Qual A Natureza Jurídica Do Direito Autoral

BIBLIOGRAFIA BÁSICA Legislação Apartada: 9610;98, 9279;96 e 9609;98 Direitos Autorais e Propriedade Industrial – Newton Silveira Direitos Autorais - Antonio Carlos Morado Resumo do conteúdo programático - Fundamentos Constitucionais - Direitos autorais - Propriedade Industrial - Marcas e Patentes - Nomes de domínio 10 de Fevereiro de 2010 Noções Gerais: Antigamente a tradição era oral, sendo que nesta época não existia a necessidade de uma proteção. Evolução…

PREPARATÓRIO PARA OAB DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO Professora: Dra. Renata Aguiar Capítulo 2 Aula 1 ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E ENTIDADES PARAESTATAIS Coordenação: Dr. Carlos Toledo Aula 1 Organização Administrativa, Administração Pública Direta, Indireta e Entidades Paraestatais Aula 1 - Organização administrativa e entidades da Administração direta e indireta Tema 1 - Desconcentração e descentralização Tema 2 -…

O que é direito autoral Direito autoral é uma serie de regalias atribuídas por lei à pessoa física ou jurídica que cria obra intelectual, para que essa pessoa possa usufruir dos benefícios morais e patrimoniais que suas criações podem trazer ao ser exploradas. O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o quem cria e quem usa suas criações literárias, artísticas ou científicas. Exemplo como livros, textos, pinturas,…

desenhos industriais. 2. Diferencie direito de autor e direito autorais. Os direitos autorais também são conhecidos também como direito de autor, o qual regula as relações jurídicas advindas da criação e circulação de obras literárias, artísticas e científicas e ainda os direitos de artistas, intérpretes e executantes. 3. Qual a legislação que protege os direitos autorais? A lei nº 9.610/1998 altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras…

DISCIPLINA: PROCESSO CIVIL Capítulo 3 Aula 5 MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS SEM NATUREZA RECURSAL Professor: Dr. Bruno Burini Coordenação: Dra. Claudia Tristão Aula 5 Mandado de Segurança Contra Atos Jurisdicionais - Premissas para a compreensão: estudo sobre o mandado de segurança. - Principal regulamentação 1. CF art. 5º, inc. LXIX: "conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data,…

Ordem dos Advogados do Brasil ­ Seção de São Paulo Youtube Twitter Facebook Email OAB SP Área Restrita OAB SP Fale Conosco Consultar intimações Exame de Ordem Inscrição na OAB SP Sobre a OAB SP Serviços Informações Úteis Comissões Subseções Consulta de Inscritos DIREITO DO TERCEIRO SETOR Captação de Recursos e Contratos ­ Dr. Rodrigo Mendes Pereira I – Questões preliminares. Não se pretende com este texto apagar uma fogueira, e sim acender uma nova. E isto com o…

Qual a natureza jurídica do software? Em razão de sua natureza, como se dá a proteção intelectual desses programas digitais? O que significa copyright e o referido instituto se aplica no Brasil? A natureza jurídica do software surgiu da Lei n.º 9609, em 1998. Sendo assim, por ordem legal, todo programa de computador possuem natureza jurídica de direito autoral. Devido a essas definições não podemos tratar um software como mercadoria e sim como uma propriedade intelectual. Sendo assim,…

DE SOUZA INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS DO FOTÓGRAFO SÃO JOSÉ, 2012 RENATA LEMOS DE SOUZA INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS AUTORAIS DO FOTÓGRAFO Trabalho de Conclusão de Curso, versão final, apresentado à disciplina de Orientação Monográfica II, como requisito parcial para conclusão do curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina. Profª. orientadora

os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie (liberdade nº 3). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade; A liberdade de executar o programa significa a liberdade para qualquer tipo de pessoa física ou jurídica utilizar o software em qualquer tipo de sistema computacional, para qualquer tipo de trabalho ou atividade, sem que seja necessário atender a alguma restrição imposta pelo fornecedor. A liberdade de redistribuir deve incluir a…

importante quanto complexa: recolher direitos autorais de execuções musicais e distribuí-los aos seus titulares. A instituição tem passado por diversas polêmicas, como acusações de cartelização e até investigação por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) há quase 3 mil processos envolvendo o escritório, sendo ele próprio o autor de cerca de dois terços dessas ações. Muitas das questões jurídicas sobre direitos autorais causaram…