Qual A Importância Do Ministério Público Na Justiça Eleitoral

futuras gerações a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Diante da evolução da tutela material do Meio Ambiente, tornou-se necessário estabelecer a melhor técnica processual, haja vista as peculiaridades desse ramo do direito, bem como sua importância, cada vez mais reconhecida no mundo jurídico. Nesse sentido, em relação aos direitos difusos, como é o caso do direito ao meio ambiente, o legislador estabeleceu um conjunto de técnicas diferenciadas, a qual se convencionou chamar…

.......10 1.4.1 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST)........................................................11 1.4.2 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE)................................................................11 1.4.3 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM)....................................................................11 1.4.4 SUPERIOR TRIBUNAL DA JUSTIÇA (STJ)................................................................12 1.5 TRIBUNAIS REGIONAIS........................................

Eduardo Belisário Silva Teixeira Caderno de Direito Eleitoral – Curso LFG (Atualizado até 15 de julho de 2.015) ANOTAÇÕES CADERNO DE DIREITO ELEITORAL – CURSO EBEJI Professor: Dr. Roberto Moreira de Almeida, Procurador da República. Aula 1 – Introdução ao Estudo do Direito Eleitoral Observações iniciais: Bibliografia Indicada para Concursos: - Legislação atualizada; - Curso de Direito Eleitoral (Roberto Moreira de Almeida), da editora…

Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, membros dos Conselhos ou Tribunais de Tribunais de Contas dos Municípios, do Ministério Público da União que oficiem perante Tribunais, que serão processados e julgados no Superior Tribunal de Justiça – art.105, I,a; juízes federais da área de sua respectiva jurisdição do Tribunal Regional, incluídos os da Justiça Militar e os da Justiça do Trabalho, membros do Ministério Público da União, estes nos Tribunais…

Promotor Público A figura do Promotor Público é de suma importância para o Estado, porque representa a comunidade através do Poder constituído, sempre tendo presente o interesse coletivo, no âmbito da União, dos Estados Membros e Municípios. Por algum tempo, o Promotor Público foi considerado apenas aquele personagem que comparecia aos Tribunais do Júri para acusar determinada pessoa de um crime. Ocorre que, especialmente a partir da Constituição de 1988, a atuação do Promotor Público…

Poder Judiciário, sendo eles o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Assim estruturalmente organizados: Colocamos o Conselho Nacional de Justiça, apenas para ilustrar a organização estrutural do Poder Judiciário,…

um sistema semelhante ao parlamentarismo, a Câmara dos Deputados logrou, por via costumeira e interpretativa, reservar-se o direito de provocar a demissão do ministério. A República, organizada segundo o modelo presidencialista norte-americano, retirou do Legislativo (agora denominado Congresso Nacional) a prerrogativa de demitir o ministério e definiu a duração da legislatura em três anos. Aboliu-se a natureza vitalícia do Senado, cujos integrantes passaram então a ter mandato de nove…

Respostas sobre o STJ e CNJ – Organização Judiciária 1. Superior Tribunal de Justiça - Organização e Competência Composição e Origem O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado em 1988, em substituição ao antigo Tribunal Federal de Recursos. Atualmente, é composto por 33 ministros, número mínimo previsto no art. 104 da Constituição Federal. Este número pode ser alterado por lei ordinária de iniciativa do próprio Tribunal. Composição por origem – 1/3 (um terço) dos Ministros são originários

lei que emana do povo e que foi há pouco tempo sancionada em nosso país. Nós escolhemos a Lei da Ficha Limpa, por ser um tema que está em voga e é de suma importância para a melhoria da política de nossa sociedade. Nesse trabalho vão ser abordados vários assuntos, como, a origem da lei, os impasses em relação ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, a inovação da ficha limpa, a lei em relação a sua constitucionalidade, a relação com as áreas civis, penais, sociológicas, os

Poder Judiciário, como é realizada a sua organização e estrutura tanto no âmbito federal como estadual. Tratará também, na parte final, sobre a independência do Poder Judiciário e suas garantias assim como sobre as funções essenciais à Justiça como o Ministério Público, a Advocacia-Publica e Defensoria Publica. Jurisdição A palavra jurisdição vem do latim iuris dictio, que significa: dizer o direito. Existem vários conceitos, bastante distintos entre si, sobre o que é jurisdição.…