Qual A Importancia Do Aumento Do Ipi Sobre Cigarros E Bebidas Alcoolicas Para A Economia

1 INTRODUÇÃO O imposto sobre circulação de mercadoria –ICMS - é um tributo que incide sobre as operações de circulação de mercadoria ou prestação de serviço de transporte ou de comunicação. Sua hipótese de incidência tem fundamento na regra matriz constitucional que dá aos Estados a competência para instituir tal tributo. Sua base de calculo é o valor da mercadoria ou serviço, os Estados, e Distrito Federal são o sujeito ativo, e tem como sujeito passivo às pessoas que…

........................................7 Introdução............................................................................................................................................................7 Unidade I 1 NOÇÕES FUNDAMENTAIS SOBRE O SISTEMA JURÍDICO TRIBUTÁRIO...........................................9 1.1 Finalidade do Estado e o Direito Tributário................................................................................ 10 1.2 Direito Financeiro e Tributário.....

alíquotas, cadastro de contribuintes, documentos fiscais, guia de sua informação e apuração e, declarações eletrônicas. 2. EXPOSIÇÃO DO TEMA: ICMS – ASPECTOS GERAIS E APLICAÇÃO NAS INDÚSTRIAS DO PARANÁ ICMS: imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Inicialmente, há que se delimitar minimamente…

GERAIS 5 1. INTRODUÇÃO 5 2. ENTREGA DA DECLARAÇÃO 5 3. ENTREGA EM SITUAÇÕES ESPECIAIS 8 4. RETIFICAÇÃO DA DIPJ 9 5. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE DOCUMENTAÇÃO 10 6. PENALIDADES E ACRÉSCIMOS LEGAIS 11 7. IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS - IRPJ 12 8 . CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL 48 9. IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO – IPI 57 10. CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 62 11 CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS 71 12. PESSOA JURÍDICA…

................08 REFERÊNCIAS 09 1 Educação Tributária como fator de desenvolvimento nacional 1. Introdução Desde o início do século XX, as transformações tecnológicas e econômicas têm provocado reflexões sobre o papel do Estado. Atualmente, o desafio é articular um novo modelo de desenvolvimento que traga à sociedade perspectivas de relações Estado-cidadão mais equilibradas, administração pública menos burocrática, tendo como escopo conceitos…

IOF O IOCCS (imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial), mas para simplificar é chamado de IOF (imposto sobre operações financeiras), mas a finalidade continua a mesma. O IOF é um imposto brasileiro e só a União tem a competência de instituí-lo e a sua incidência está sobre as operações de crédito, câmbio e seguro e sobre as operações relativas a títulos e valores

primeira pergunta que surge é: Por que Exportar? Ao desenvolver a atividade internacional de venda a empresa adquire uma grande vantagem sobre os concorrentes internos através do melhor aproveitamento da capacidade instalada, incremento da produtividade, redução dos custos operacionais, aprimoramento da qualidade, incorporação de tecnologia e aumento da rentabilidade, entre outras vantagens. Ao internacionalizar suas atividades, a empresa adquire uma nova cultura e…

abrangidos pelo sistemas, vedações à opção, as desvantagens e outros itens que evidenciam sua grande importância na redução da burocracia e da carga fiscal e para a prosperidade das empresas enquadradas e conseqüentemente do país. O trabalho também apresenta uma análise comparativa entre os tipos de tributação apresentando, evidenciando a significativa vantagem que o SIMPLES NACIONAL apresenta sobre os outros sistemas. Vale a pena lembrar que para empresas prestadoras de serviços é…

LEANDRO TAVARES Rio de Janeiro Atualização: 25/03/2013 1 – COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS é um imposto de competência estadual, previsto no art. 155, II da Constituição Federal de 1988. 1.1 – CAMPO DE INCIDÊNCIA O ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte…

auxiliar: Na sujeição ativa auxiliar a terceira pessoa arrecada o tributo por conta e em nome da pessoa política. O sujeito ativo auxiliar é mero agente arrecadador do tributo e pode vir a receber uma porcentagem sobre a arrecadação. Ex: ICMS sobre os serviços de telefonia e ICMS sobre energia elétrica. 2.2 Parafiscalidade: Na parafiscalidade, terceira pessoa arrecada o tributo para si. É o fenômeno pelo qual a pessoa política tributante delega a capacidade tributária ativa, por…