A import ncia da Per cia para o C digo Processo Penal 2

A importância da Perícia para o Código Processo Penal AUDREI FANTINI CENTRO UNIVERSITARIO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO FACULDADE DE DIREITO Resumo: Este artigo discorre sobre a perícia criminal, suas espécies, como executar uma perícia, tipos de peritos e toda a instrumentalidade necessária para que seja bem elaborada e assim poder ser bem aproveitada pelo Magistrado em um processo penal. Veremos os dispostos artigos do Código Processo Penal que tratam de todo o procedimento pericial, peritos e documentação relevante. Abordando cada artigo do referido código, demonstrando e esmiuçando o que nele se refere á forma que se deve proceder a uma perícia para que a mesma seja de relevante importância para elucidação de crimes. Palavras-chaves: Perícia Criminal, Peritos, Código Processo Penal. 1- Introdução Com base nos artigos do Código Processo Penal este artigo visa esclarecer as espécies de perícias, suas formas e a necessidade de se executar uma perícia criminal. Abordando todos os procedimentos ligados a perícia criminal, em como maneiras e espécies de perícias, tipos de peritos. Por fim, a importância da realização da perícia como uma maneira de se juntar indícios e provas para que o Magistrado tenha subsídios suficientes para a formação de uma sentença correta e totalmente baseada em fatos relevantes ao fato. 2-Peritos Pessoa que possua conhecimento técnico e especializado, que pode ser médico ou não, mas que deve possuir diploma de curso superior “o exame de corpo

diligente e imparcial que seja o juiz, estará sempre sujeito a engano.” (PAULO LÚCIO NOGUEIRA) 3. Duplo Grau de Jurisdição a) REGRA GERAL: b) NOMENCLATURA: c) PANORAMA: 4. Pressupostos recursais objetivos a) AUTORIZAÇÃO LEGAL: b) TEMPESTIVIDADE: c) OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS (CPP, ART. 578): d) PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE (CPP, ART. 579): “O princípio da fungibilidade recursal só tem incidência quando ficar evidente a inexistência de má-fé, tempestividade e equívoco da parte ao…

000 25.000 Total do CIF: 45.000 a)CPP=MPC+MOD+CDi+CIF CPP=40.000+25.000+0+45.000 CPP=110.000,00 b)65.000 c)CIF- CV=20.000 + CF=25.000=45.000 d)CT=CPP-MPC CT=70.000 e) CUP=CPP=110.000=11,00 Hipotético QPP 10.000 QPP= 10.000 unds 2) Classifique os custos a seguir em Diretos (D) ou Indiretos (I), levando em consideração que a linha…

A importância da Fiança para o réu, a vítima e para o direito penal JANE LARISSA ROSÁRIO DA COSTA1 1FAHESA – Faculdade Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína ITPAC – Instituto Tocantinense Antônio Carlos 6º Período do Curso de Direito - Noturno Resumo: A fiança é primeiramente um instituto jurídico que guia o indiciado ou réu a liberdade provisória, porém enquanto esta foi criada como forma de proteger o direito de liberdade de pessoa que ainda não foi…

Oitiva do ofendido – Art. 121 do CPP Rio Branco 2015 ONACÉLIO SANTOS RENATA NERY MARTINS STEFANE OLIVEIRA CORTEZ NELSON GADELHA EVANILDE RAMOS SALDANHA VANUSA BRANDÃO VELOSO Oitiva do ofendido – Art. 121 do CPP Trabalho apresentado para fins de avaliação parcial - B1, na disciplina de Direito Processual Penal I, no 5° período do curso de Graduação em Direito da FAB, ministrado pela professora Helcinkia Albuquerque. …

legal que pode provocar a invalidação do ato processual praticado ou de todo o processo. Segundo o autor, a nulidade nesta condição teria dois aspectos, ou seja, de um lado seria um vício, porque a própria norma indica a imperfeição do ato e, de outro lado, uma sanção, porque a violação da norma processual resulta em consequências negativas ao ato praticado. CLASSIFICAÇÃO A classificação da nulidade decorre da gravidade do vício e, deste modo, pode ser: Irregularidade:…

legalidade dos meios de prova – artº 125º do CPP. Regras de produção de prova e proibições de prova – artºs 32º, nº 8, 25º da CRP e 126º do CPP. O princípio da investigação ou da verdade material e os princípios da necessidade e adequação dos meios de prova em relação ao objecto da prova, em especial no âmbito da prova pericial – artº 340º do CPP. O princípio da livre apreciação da prova e os seus limites no âmbito da prova pericial – os dados de facto e o juízo científico. Sentido e…

legalidade dos meios de prova – artº 125º do CPP. Regras de produção de prova e proibições de prova – artºs 32º, nº 8, 25º da CRP e 126º do CPP. O princípio da investigação ou da verdade material e os princípios da necessidade e adequação dos meios de prova em relação ao objecto da prova, em especial no âmbito da prova pericial – artº 340º do CPP. O princípio da livre apreciação da prova e os seus limites no âmbito da prova pericial – os dados de facto e o juízo científico. Sentido e…

FERRAMENTA PARA ANÁLISE DO CUSTO DO PRODUTO PRODUZIDO (CPP) EM UMA EMPRESA DO RAMO INDUSTRIAL METALGRÁFICO Camila Dáfine de Lima - 0359631 Lívia Silveira Bezerra de Menezes – 0345643 RESUMO Para o processo de tomada de decisões de uma empresa, é importante a utilização de ferramentas como avaliações de resultados, mesmo em decisões críticas como a continuidade ou não de suas atividades. Tendo-se em vista a necessidade de uma análise criteriosa de seus insumos do período,…

Atos de comunicação processual 351 a 371 CPP / art. 5°, LV, CR Comunicação processual pode se dar por meio de atos distintos, que serão praticados conforme a sua finalidade. Assim, os atos de comunicação poderão revestir o caráter de citação, intimação ou notificação. #Citação: É o ato pelo qual, ao inicio da ação, dá-se ciência ao acusado de que, contra ele, movimenta esta ação, chamando-o a vir a juízo, para se ver processar e fazer a sua defesa.  Espécies: É feita…