Quais São Os Princípios éticos E Morais Violados Em Um Ac

Objetiva contribuir com a temática, indicando que as Ações Afirmativas são instrumentos dignos e legítimos de proporcionar uma real e efetiva cidadania. Adota metodologia de pesquisa bibliográfica, de legislação e utiliza dados empíricos de experiências na área educacional. As Ações Afirmativas são políticas públicas compensatórias que objetivam propiciar maior inclusão social entre as pessoas, que por motivos alheios à sua vontade, são vítimas de marginalização. No Brasil existem…

Constituição Federal/88 são majoritárias em afirmarem que estando o paciente em risco iminente de vida, o médico é obrigado a utilizar todos os meios disponíveis para salvar a vida deste, independentemente de seu consentimento. Nessa seara surgem vários questionamentos: Há limitação na autonomia jurídica de decisão de uma pessoa em face do risco de vida? Até onde vai a responsabilidade médica, face à decisão do paciente em não aceitar a transfusão de sangue? Os preceitos e crenças…

tem como objetivo analisar a síndrome da alienação parental sob um enfoque nos seus aspectos jurídicos, sociais e psicológicos, assim como, analisar a responsabilidade civil do genitor alienante, consubstanciada em seus princípios gerais de dignidade da pessoa humana e a princípios relativos ao Direito de Família e ao direito do menor. Palavras-chaves: Direito de Família, Alienação Parental, Responsabilidade Civil ABSTRACT This study aims to…

RESUMO Produtos são lançados e o desenvolvimento de uma boa estratégia de marketing se torna, muitas vezes, o ponto chave para o seu sucesso. A questão central do presente artigo versa em saber vislumbrar os limites estabelecidos pela própria Constituição Federal de 88 e pelo Código de defesa do Consumidor. Palavras-chave: publicidade, limites, direitos do consumidor. ABSTRACT Products are launched and the development of a good marketing strategy becomes,…

de muitos casos, principalmente noticiados pela mídia, a sociedade começa a perceber que o tratamento dispensado aos criminosos são mais efetivos do que os dispensados às vítimas. A vítima, que já se encontra sob o efeito do crime sofrido acaba sendo vitimizada mais uma vez quando vê que não encontra respaldo por parte do Estado pelos seus direitos fundamentais violados. Diante da inversão de valores no tocante ao caso, buscou-se, através do presente estudo, que a vítima seja colocada no…

desse modo o conteúdo de tais direitos sofrem oscilações constantemente. Primeiramente foi abordado o aspecto da dignidade humana como princípio fundamental do direito constitucional brasileiro, inserido no art. 1º, III da Carta Maior. Por este princípio tem-se que a dignidade da pessoa humana é uma qualidade inerente a cada ser humano, e que na qualidade de princípio fundamental possui como principal característica o fato de ser elemento e medida dos direitos fundamentais. Deste modo,…

RESUMO Produtos são lançados e o desenvolvimento de uma boa estratégia de marketing se torna, muitas vezes, o ponto chave para o seu sucesso. A questão central do presente artigo versa em saber vislumbrar os limites estabelecidos pela própria Constituição Federal de 88 e pelo Código de defesa do Consumidor. Palavras-chave: publicidade, limites, direitos do consumidor. ABSTRACT Products are launched and the development of a good marketing strategy becomes, often the key to…

reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira apenas formal, esta igualdade de gênero na sociedade familiar? Justifique sua resposta. Sugestão de gabarito: Há pouco mais de duas…

FRANCO, Especialista em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília e Advogado da União com atuação profissional na Procuradoria da União em Sergipe. 2 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. 2. ed. São Paulo: Nova Fronteira, 1998. p. 810. 3 Vale registrar aqui aquilo que a doutrina denomina de simulação inocente, que é aquela que oculta um negócio que seja válido por um motivo até altruístico, ou seja, uma simulação que não encerra fim…

demais disposições aplicáveis ao caso, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE 1/3 FÉRIAS (2009 A 2014) E 13º (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE 2009 A 20012) CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do MUNICÍPIO DE ANGUERA, pessoa jurídica de direito público, com sede no Largo da Liberdade, s/nº, Centro, Rafael Jambeiro - Bahia, CEP: 44.520.000, representado pelo PREFEITO MUNICIPAL o…