Quais São Os Impostos Estaduais

Impostos Imposto é o tributo cuja a obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Os impostos podem ser divididos em três tipos: Impostos federais, impostos estaduais e impostos municipais. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios. Impostos federais São impostos de competência

LIMA SISTEMA TRIBUTÁRIO ESTADUAL Artigo científico apresentado à disciplina Direito Constitucional III do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau, Unidade Campina Grande, em cumprimento à exigência para obtenção parcial da nota da 1ª Avaliação. Orientadora: Prof.ª Ms. Alana Ramos Araujo CAMPINA GRANDE 2013 1 INTRODUÇÃO O presente artigo mostra, de forma sucinta, a importância do sistema tributário estadual, expresso na…

contribuintes brasileiros em detestar recolher impostos aos cofres públicos. Recolhem, pois, como o próprio nome sugere, são “impostos”. E, ano após anos, mesmos com cerco cada vez mais retraído, ainda encontramos aqueles que tentam burlar o sistema de forma desastrada e, além dos impostos, sofrem multas, taxas, juros, entre outros transtornos. Dentre todos esses impostos, vimos destacar o ICMS, mostrando ao contribuinte que é possível não recolher esse imposto, de forma que não…

alterações ou reestruturações, viáveis apenas por meio de emendas constitucionais, pode ser considerada um fator negativo. O STN apóia-se na discriminação de rendas, ou seja, na repartição das rendas tributárias entre os entes públicos, cujas competências são delimitadas e apropriadamente refletidas em suas legislações tributárias específicas. A partilha das receitas e as transferências constitucionais, as outras duas bases de sustentação do STN, atenuam a alta concentração de…

todas as afirmativas corretas. a) É correta apenas a afirmativa 1. b) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2. c) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3. d) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3. e) São corretas as afirmativas 1, 2 e 3. 3) Sobre as características das

Espécies de tributo (Imposto) IMPOSTOS: IMPOSTO FEDERAL Os impostos federais podem ser classificados em impostos ordinários, residuais e extraordinários (conforme citado anteriormente). Os chamados ordinários são os previstos na CF, que exigem para sua instituição, o respeito ao processo legislativo específico, previsto na CF. Esses impostos são os previstos no artigo 153 da CF: § (II) Imposto de Importação É aplicado sobre a importação de produtos estrangeiros

2014 Introdução O Brasil tem os impostos mais altos do mundo, que chega a ser o dobro do segundo colocado. Os impostos são ICMS, IPTU, ISS, IPVA e outros, que são impostos federais, estaduais e municipais. Mundialmente conhecido como país de grande desigualdade social, devido ao sistema tributário, na produção comercialização e prestação de serviços. O sistema do Código Tributário Nacional, os tributos são classificados em três espécies, que são: impostos, taxas e contribuições de…

Principais Impostos: Os impostos são espécies de tributo que financiam toda a atividade estatal, possibilitando que o Poder Públicoconcretize os direitos fundamentais de todas as dimensões. Encontram-se repartidos na Constituição Federal, a qual autoriza cada categoria de ente federado a instituir certos e determinados impostos. Considerando-se essa peculiaridade, pode-se classificá-los em federais, estaduais e municipais. Imposto Federal  (II) Imposto de Importação É aplicado…

IMPOSTOS ESTADUAIS E SUAS FINALIDADES SUMÁRIO INTRODUÇÃO DEFINIÇÃO DE IMPOSTO PRINCIPAIS IMPOSTOS NO BRASIL ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ITCD – Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

até que este atinja o mínimo de 7% do (PIB) produto interno bruto do país. Meta está que terá seu percentual avaliado em 2015. De acordo com a Constituição de 1988, União, Estados e Municípios são responsáveis por manter a educação de nosso país. Para isso é disponibilizado algumas porcentagens de impostos diretos e indiretos arrecadados pelos mesmos, visando a garantia, manutenção e desenvolvimento do ensino. Entre 2000 e 2007, ultimo ano com dados disponíveis no INEP (Instituto…