308343360116

De acordo com o atual Plano Nacional de Educação (PNE), que passou a vigorar de 2011 a 2020, e que foi enviado pelo governo Federal ao Congresso Nacional em 15 de dezembro de 2010, apresentando dez diretrizes objetivas e vinte metas seguidas das estratégias para sua concretização.
Podemos destacar que o plano prevê universalização e ampliação ao acesso a educação em todos os níveis. Expansão de matricula gratuita na rede particular de ensino. Combate a defasagem idade série em todos os níveis da escolaridade, aumentando assim a taxa de escolaridade de nossa população.
Aumentar a taxa do IDEB e garantir o acesso e permanência na escola de beneficiários de programa de transferência de renda e do programa de prestação continuada (BCP) destinados a pessoas com deficiência.
E este documento determina que haja uma ampliação progressiva do investimento público em educação até que este atinja o mínimo de 7% do (PIB) produto interno bruto do país. Meta está que terá seu percentual avaliado em 2015.
De acordo com a Constituição de 1988, União, Estados e Municípios são responsáveis por manter a educação de nosso país. Para isso é disponibilizado algumas porcentagens de impostos diretos e indiretos arrecadados pelos mesmos, visando a garantia, manutenção e desenvolvimento do ensino.
Entre 2000 e 2007, ultimo ano com dados disponíveis no INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), entidade responsável pelo levantamento, a proporção de quem arca com os gastos tem se mantido mais ou menos inalterado.
A União responde por cerca de 18% do total dos recursos da educação;
Os Estados e o Distrito Federal por 42%;
E os Municípios pelos 42% restantes.
O dinheiro que abastece a educação provém de duas principais fontes. A primeira e responsável por 20% do total de verbas, é o salário – educação. Contribuição social feita pelas empresas ao governo com valor correspondente a 2,5% da folha de pagamento anual. Já os outros 80% vêm dos impostos que