Quais São Os Impostos Estaduais

de ensino é dividido em três, sendo esses: federal, estadual e municipal. No sistema federal temos dois órgãos responsáveis: o ministério da educação (MEC) e o conselho nacional de educação (CNE). Esse sistema cuida das instituições de ensino que são mantidas pela união, das instituições de educação superior privadas e dos órgãos federais de educação. Para os sistemas estaduais temos a Secretaria estadual de educação (SEE); o conselho estadual de educação (CEE) e a delegacia regional…

tributo federal; b) indelegável  É consequência da primeira, não pode delegar sua competência para outro ente, o que se delega é a capacidade tributária. Ex: O Estado possui competência e capacidade tributária para legislar sobre pedágios em rodovias estaduais, porém pode delegar apenas a capacidade a pessoa jurídica de direito privado (DERSA). Ex: Contribuições Socias: competência da União – capacidade do INSS (art. 165, 5º., III, CF). c) inampliável / inalterável  não pode ir além…

QUAIS SÃO. Uberlândia possui atualmente 3 fóruns, a Justiça do Trabalho, fórum Abelardo Penna e Justiça Federal. 2.QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS PAGOS NO BRASIL?Os principais impostos pagos no Brasil são o Imposto de Renda(IR), IPI(Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF(Imposto sobre Operações Financeiras) e ITR(Imposto Terriotorial Rural) de âmbito federal. Os estaduais são o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o…

IMPOSTOS ESTADUAIS Brasília 2014 ÍNDICE INTRODUÇÃO - 3 - 1. CONCEITO DE IMPOSTOS - 4 - 2. CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS - 5 - 2.1. Dos impostos diretos e indiretos - 5 - 2.2. Dos impostos pessoais e reais - 5 - 2.3. Dos impostos fiscais e extrafiscais - 5 - 2.4. Dos impostos divididos conforme o CTN - 6 - 2.5. Dos impostos progressivos, proporcionais e seletivos. - 6 - 3. DAS COMPETÊNCIAS RELACIONADAS AOS IMPOSTOS - 6 - 3.1. ITCMD -

Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS É um imposto brasileiro municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, III, da Constituição Federal). A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos Municípios. O ISS tem como fato gerador a prestação de serviço (por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar nº 116 A alíquota utilizada…

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, IPI, ICMS e ISS, etc, bem como a escrituração dos livros fiscais, tanto das esferas estadual e federal, quanto da esfera municipal. A escrituração dos documentos fiscais é feita através de sistema de processamento de dados, totalmente integrado com a Contabilidade. É também responsável pela elaboração e entrega das declarações mensais, trimestrais e anuais, nos âmbitos estadual e municipal, tais como a DIME, SINTEGRA, DES, GIF, e outras declarações exigidas pelos…

Este trabalho tem como objetivo falar e instruir sobre os impostos cobrados no Brasil, mostrar as estatísticas sobre os impostos. Iremos citar alguns exemplos de produtos, o preço deles e o valor cobrado de impostos em cima do mesmo. Esse trabalho tem como principal objetivo conscientizar o leitor sobre os impostos cobrados pelo país. Pesquisa O imposto no Brasil: Impostos Municipais, estaduais e federais: Federais: Imposto federal, recolhido para a Receita…

Apostila de Tributação 2010 1) A competência para instituir o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativo a títulos ou valores mobiliários é: a) dos Estados. b) dos Municípios. c) da União. d) do Distrito Federal. 2) A Constituição exige lei complementar para disciplinar determinadas questões no âmbito tributário. NÃO se trata de matéria reservada para lei complementar: a) regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar; b) disciplina dos…

Cadastro nacional de pessoas juridicas (CNPJ) é a sigla de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. É um cadastro onde todas as pessoas jurídicas e as equiparadas (pessoas físicas que exploram em nome individual atividades com intuito de lucro) são obrigadas a se inscrever antes de iniciar as suas atividades. Para a pessoa jurídica, o CNPJ tem a mesma função do CPF (Cadastro Pessoa Física) para o cidadão (pessoa física), ou seja, uma identificação perante a Receita Federal do Brasil, que…

COLEGIO ESTADUAL DEPUTADO ARNALDO FAIVRO BUSATO JEAN OLIVEIRA Nº 15 LUCAS ALVES Nº23 IMPOSTOS SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES – IPVA Pinhais 2013 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMORES (IPVA) O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos.É um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo (art