Direito constituconal esquematizado

■12.ª edição: mar./2008; 2.ª tir., mar./2008; 3.ª tir., abr./2008; 4.ª tir., j un./2008; 5.ª tir., ago./2008; 6.ª tir., ago./2008; 7.ª tir., out./2008 ■13.ª edição: f ev./2009; 2.ª tir., mar./2009; 3.ª tir., abr./2009; 4.ª tir., j ul./2009; 5.ª tir., ago./2009; 6.ª tir., set./2009 ■14.ª edição: f ev./2010; 2.ª tir., mar./2010; 3.ª tir., j ul./2010; 4.ª tir., ago./2010; 5.ª tir., set./2010 ■15.ª edição: f ev./2011; 2.ª tir., maio/2011; 3.ª tir., ago./2011 ■16.ª edição: f ev./2012 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SPCEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse:www.saraivajur.com.br Filiais AM AZONAS/RONDÔNIA/RORAI M A/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHI A/SERG IPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ /M ARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERAL SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e Abastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasília G OIÁS/TOCANTI NS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia M ATO G ROSSO DO…

CONSTITUCIONAL Democratização da justiça após a emenda 45 Participação do cidadão: Controle de constitucionalidade pela via abstrata – ações diretas – antigamente apenas o PGR, após 88 abriu a legitimação para muitas entidades para propositura de ação direta. Defesa do consumidor Poder legislativo e executivo passaram a não ser mais os únicos, tendo a possibilidade até mesmo do poder judiciário legislar quando o legislativo se omite. Judiciário critério técnico, impessoal, onde o…

ideia da Judicial Review, que significa o controle judicial da constitucionalidade das leis. ○ O Controle é um legado forte pois o Judicial Review estabelece a supremacia da constituição. Se a Constituição é aquilo que nos constitui como comunidade, ela deve gozar de supremacia. ○ Para defender essa supremacia, o Poder Judiciário que vai nos defender como comunidade, a ele é dado o poder de defender a CF. ○ Art. 102 - Cabe ao Poder Judiciário a guarda da Constituição ○ O primeiro…

APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL III CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS SIMONE MARIA LOPES CANÇADO DINIZ FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E DA SAÚDE UNIVERSIDADE FUMEC Direitos reservados Revisto em janeiro de 2013 1 Introdução Capítulo 1 Marcos teóricos I II III IV V VI VII 1. 1.1 1.2 1.3 2. 3 5 6 6 7 8 8 9 9 10 11 12 VIII IX 1. 2. X 1. 2. Princípios da hierarquia das leis e da prevalência constitucional Conceitos de…

17-02-2012 Controle de constitucionalidade e organização CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 1 – Introdução Presunção de constitucionalidade das normas Todas as normas gozam de presunção de constitucionalidade, pois desde o tramitar do projeto de lei até o sancionamento do presidente da republica esta norma foi verificada varias vezes a sua compatibilidade com a Constituição foi verificada, e se estes analisarem e verificarem que a lei está em conformidade com a constituição ela…

utilizados por civilizações pré-históricas que caracterizaram um s istema contábil utilizado entre 8.000 e 3.000 a.C., constituído de pequenas fichas de barro. Esta s escavações revelaram fatos magnânimes para a Contabilidade, colocando-a como a mola propu lsora da criação da escrita e da contagem abstrata. É possível falar-se de arqueologia da Contabilidad e, pois os vestígios encontrados de sistemas contábeis é produto do estudo científico d e restos de culturas…

parceiros disponibilizam conteúdo de dominio publico e propriedade intelectual de forma totalmente gratuita, por acreditar que o conhecimento e a educação devem ser acessíveis e livres a toda e qualquer pessoa. Você pode encontrar mais obras em nosso site: LeLivros.Net ou em qualquer um dos sites parceiros apresentados neste link. Quando o mundo estiver unido na busca do conhecimento,e não lutando por dinheiro e poder, então nossa sociedade enfim evoluira a um novo nível. Rua…

Grupo de Pesquisa Sociologia do Trabalho, Currículo e Formação Humana Grupo de Pesquisa Milton Santos Desenvolvimento Territorial e Educação Agrária TÍTULO DO TRABALHO EDUCAÇÃO AGRÁRIA NO SÉCULO XXI def in içã o de po lít ica s p úb li ca s pa ra e du ca çã o do ca mp o e ci da da n ia 1 AUT O R Ciro Bezerra I NT IT UIÇ ÃO (P O R EX T ENSO) U ni ver s id ad e F ed era l d e Al a go a s NE R A/U NE SP /P P ciro . u fa l @ g ma i l.co m RE SU MO Si g la Ví nc u lo …

07-05-2012 Democracia - O estado e a sociedade brasileira está estruturado em 2 pilares: Democracia x Estado de Direito (governo do povo) (garantia dos direitos individuais) -Democracia e Estado de Direito são conceitos imprecisos – são geralmente incompatíveis ou no mínimo se rivalizam - Democracia ( o povo decide tudo) x E.D ( cada um decide por si) - O que é Democracia.. Quando todo mundo vota, decide (..) Se estrutura basicamente sobre “a maioria decide” - Mas há…

hierárquico de positivação estatal, não podendo ser modificadas pelo poder legislativo ordinário e nem interpretadas de forma ampla. No ideário liberal, para fazer eficaz a supremacia da Constituição é necessário estrutura-se um poder judicial para controle da justiça da lei, ou seja, sua conformidade com a carta política, pois de outra maneira não existiria nenhum remédio legal contra a possível violação da Constituição pela autoridade pública. Uma vez que a Constituição é o próprio…