Quais São Os Impedimentos Incapacidade Para O Exercício Do Poder Familiar

1. Introdução 2. Tutela 3. Espécies de Tutela 4. Incapazes de Exercer a Tutela 5. Escusa de Tutores 6. Exercício da Tutela 7. Cessação da Tutela 8. Curatela 9. Espécies de Curatela 10. Exercício da Curatela 11. Cessação da Curatela 12. Conclusão 13. Bibliografia INTRODUÇÃO Tutela e Curatela são os dois institutos a que recorrem os incapazes para a defesa de seus direitos em razão da idade, do sexo ou da mente. Mostrando

DESCONSIDERAÇÃO LEGAL A STATUS CONSTITUCIONAL. CARACTERÍSTICAS. (PAULO LÔBO) A união estável e uma entidade familiar formada por homem ou mulher que convivem em posse de estado de casado, ou com aparência de casamento (more uxório). Inicialmente, é um estado de fato que se converteu em relação jurídica a partir do reconhecimento pela CF e lei, que lhe conferem dignidade de entidade familiar própria, conferindo direitos e deveres. Após a CF 88 a união de fato foi institucionalizada…

Curadoria Tutela Conceito: Tutela é o conjunto de poderes e encargos conferidos pela lei a um terceiro, para que zele pela pessoa de um menor que se encontra fora do pátrio poder, e lhe administre os bens. Sílvio Rodrigues conceitua a tutela como “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder Caio Mário da Silva…

indiretamente, no que tange ao regime de bens do casamento, obrigação familiar, usufruto dos pais sobre os bens dos filhos menores, administração dos bens dos incapazes e etc. As características das normas de direito de família são: Ausência de homogeneidade: não existem traços homogêneos entre as normas de direito família, estão todas esparsas, as patrimoniais de um lado, as pessoas de outro, as de direito real, as obrigacionais, o pátrio poder, a adoção, e assim vai; Na sua…

CURATELA 1 OPOSIÇÃO DOS IMPEDIMENTOS E DAS CAUSAS SUSPENSIVAS 1.0 O Instituto da Curatela: Conceito e Pressupostos 2 Espécies de Curatela 2.1 Curatela dos Adultos Incapazes 2.1.1 Curatela dos Psicopatas 2.1.2 Curatela dos Toxicômanos 2.1.3 Curatela dos Ébrios Habituais 2.1.4 Curatela dos Pródigos 2.1.5 Curatela dos que, por outra causa duradoura, não podem exprimir a sua vontade. 2.2 Curatela do Nascituro 2.3 Curatela do Ausente 2.4 Curadorias Especiais 3 Interdição 4 Exercício da…

Sílvio Rodrigues conceitua a tutela como “um instituto de nítido caráter assistencial e que visa substituir o poder familiar em face das pessoas cujos pais faleceram ou foram julgados ausentes, ou ainda quando foram suspensos ou destituídos daquele poder.” Sílvio de Salvo Venosa diz que a tutela, assim como a curatela, ‘’é um instituto que objetiva suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que não têm e que necessitam de proteção’’. Já, para Caio Mário da Silva Pereira, “consiste

fim aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime matrimonial de bens, mantendo-se, porém, o vínculo matrimonial. 42 – Quais os fundamentos para a ação de separação judicial? R – Os fundamentos para a ação de separação judicial são: a) prática, pelo outro cônjuge, de qualquer ato que importe grave violação aos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum; b) ruptura da vida em comum há mais de 1 ano e impossibilidade de sua reconstituição, ou c) doença…

A Tutela é um instituto destinado à proteção do menor que está desamparado, pois seus genitores são desconhecidos, falecidos ou tiveram suspensos ou destituídos o seu poder familiar. Aquele que assume a tutela é chamado de tutor e deve ser maior plenamente capaz, pois será revestido de poderes com a finalidade de cuidar da pessoa do menor, administrar seus bens e representá-lo para os atos e negócios da vida civil. A função é personalíssima, ou seja, uma única pessoa poderá ser nomeada e quando

...................9 2 CASAMENTO CIVIL.......................................................................................12 2.1 Impedimentos Matrimoniais.........................................................................13 2.1.1 Aspectos Gerais dos Impedimentos.........................................................13 2.1.2 Impedimentos no Código de 2002............................................................14 2.2 Regime de Bens.....................................

Dias Obra: manual de Direito das Famílias – 4ª edição revista, atualizada e ampliada São Paulo – Edito Revista dos Tribunais, 2007. Tutela: A tutela ocorre quando a criança ou o adolescente deixa de estar sob o poder familiar, e então é preciso que alguém fique responsável sobre eles, essa figura responsável se denomina tutor, que é responsável por um poder-dever sobre as pessoas e os bens do pupilo, são poderes mais limitados que os pais teriam sobre os filhos, não passando de meros…