Quais Seriam Para Kelsen As Causas Da Indeterminação Da

nesses casos o mais malvado é freqüentemente aquele que escapa aos rigores da pena; só a razão deveria bastar para desaconselhar o legislador de recorrer a esse remédio, o qual não só é ineficaz para produzir o efeito que se deseja, mas pode tornar-se causa do efeito oposto. (545) A idéia da defesa como obrigação e não apenas como direito (também) para o imputado foi sustentada, graças a uma obtusa interpretação literal dos arts. I2?e raTdo Código de Processo, pela Corte d'Assisi de…

AVATARES DO POSITIVISMO JURÍDICO, 328 17.1 Jurisprudência dos conceitos, 328 17.2 Pandectismo e escola da exegese, 329 17.3 Escola analítica, 330 17.4 Jurisprudência dos interesses, 331 Conclusões, 334 18 POSITIVISMO JURÍDICO: O NORMATIVISMO DE HANS KELSEN, 335 18.1 Positivismo jurídico e normativismo, 336 18.2 Ciência do Direito, 341 18.3 Justiça e Direito, 343 Conclusões, 349 19 COSSIO: EGOLOGIA, CONDUTA E CULTURA, 351 19.1 Carlos Cossio e a teoria egológica, 351 19.2 Direito e…

entre direito público e privado não foi capaz de acoplar nem a um, nem a outro ramo do direito os novos direitos que emergiram com natureza híbrida. Trata-se dos direitos difusos e coletivos, cujas características são a transindividualidade e a indeterminação do sujeito ativo da relação. Os direitos difusos e coletivos, “stricto sensu”, visam a proteger os seguintes bens jurídicos: a defesa do meio ambiente, do consumidor e, enfim, a busca por uma melhor qualidade de vida. Os direitos…

cientificidade do Direito, apoiam-se na ausência do terceiro requisito: Não é como fogo que arde do mesmo modo na Pérsia e na Grécia. – Aristóteles. Os que o afirmam, defendem a idéia de que “no lugar onde ele atua, tem validade universal” - Hans Kelsen” (Apostila de Introdução ao Direito I – Prof. André Uchoa). Sob a ótica de que ciência é qualquer tipo de conhecimento racional e sistemático de realidade natural, social ou cultural, o direito é, sem dúvida, uma ciência.…

vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Menezes de Direito e Ellen Gracie. Disponível em www.stf.gov.br. 19 HONESKO, Vitor Hugo Nicastro; HONESKO, Raquel Schlommer; BARBOSA, Tatiane Alves. O estado de exceção como causa da corrupção no sistema político-constitucional brasileiro. In: Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, ano 9, n. 17, janeiro-julho 2006. São Paulo: Editora Afiliada, 2006, p. 267. 15 econômicos. O autor chega até…

SOBRE O FENÔMENO JURÍDICO 1.1. O que é Direito? Os primeiros capítulos da obra O conceito de Direito visam superar algumas formulações positivistas construídas ao longo dos anos sobre o Direito, em especial a de autores ditos aquelas de Austin e Kelsen (HART, 1986, p.6)[2]. Com efeito, através das críticas às concepções acerca do Direito em voga na época, Hart propôs um conceito universal, que pudesse ser adequado a quaisquer sistemas jurídicos vigentes numa sociedade complexa moderna. Partindo

no plano da prática doutrinária jurídica, uma definição neutra, em que a carga emotiva tivesse sido totalmente eliminada. Como a língua é um fenômeno comunicativo, mesmo que tentássemos uma tal definição (como a procurou Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito), a discussão teórica acabaria por restabelecer aquela carga em que pese a intenção de seu proponente. Assim, o máximo que obteremos é redefinir o significado do termo direito,…

no plano da prática doutrinária jurídica, uma definição neutra, em que a carga emotiva tivesse sido totalmente eliminada. Como a língua é um fenômeno comunicativo, mesmo que tentássemos uma tal definição (como a procurou Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito), a discussão teórica acabaria por restabelecer aquela carga em que pese a intenção de seu proponente. Assim, o máximo que obteremos é redefinir o significado do termo direito,…

teleológico.................................................................... Regras do Direito e normas técnicas........................................................... 434 439 443 449 Capítulo XXXII O Normativlsmo Lógico de Hans Kelsen e a Eficácia do Direito Objetivos da teoria pura do Direito............................................................. Dever ser e imputabilidade.......................................................................... XV 455…

teleológico.................................................................... Regras do Direito e normas técnicas........................................................... 434 439 443 449 Capítulo XXXII O Normativlsmo Lógico de Hans Kelsen e a Eficácia do Direito Objetivos da teoria pura do Direito............................................................. Dever ser e imputabilidade.......................................................................... XV 455…