Quais Seriam Para Kelsen As Causas Da Indeterminação Da

pura norma jurídica, paradigma de validade de todo o ordenamento jurídico, constituindo em um sistema de normas jurídicas. Tal concepção é defendida por Hans Kelsen, que desenvolveu a Teoria Pura do Direito, estabelecendo a Constituição como puro dever-ser, sem qualquer consideração de cunho sociológico, político ou filosófico. Segundo Kelsen, a validade de uma norma jurídica positivada é completamente independente de sua aceitação pelo sistema de valores sociais vigentes, nem guarda…

Assim, conhece-se o abacaxi por meio da visão, olfato, tato e paladar. Corresponde a esse sentido o inglês certainty e o espanhol certeza. No sentido subjetivo, certeza assume a conotação de fé, representa o conhecimento obtido pela crença, pela causa. “Quando o conhecimento se dá em nós e nos apropriamos de uma verdade, adquirimos uma segurança subjetiva”2. Nesse caso, certeza depende da vontade, está ligada ao crer ou não crer. Em dito popular, tem-se: “religião, futebol e política não…

cientificidade do Direito, apoiam-se na ausência do terceiro requisito: Não é como fogo que arde do mesmo modo na Pérsia e na Grécia. – Aristóteles. Os que o afirmam, defendem a idéia de que “no lugar onde ele atua, tem validade universal” - Hans Kelsen” (Apostila de Introdução ao Direito I – Prof. André Uchoa). Sob a ótica de que ciência é qualquer tipo de conhecimento racional e sistemático de realidade natural, social ou cultural, o direito é, sem dúvida, uma…

público, do qual aqueles devem participar, se desejarem disputar cargo. O tempo máximo de duração do contrato deve ser previsto, ou tem de ser expressa, pelo menos, a situação cuja pendência permite ou impõe a sua continuação. Não pode haver a indeterminação e a indeterminabilidade da situação que implica manutenção durante um período temporal do contrato, transformando-se em ordinário o que é, pela sua natureza, extraordinário e transitório. 4.2 - Do interesse público excepcional…

Fichamento do livro teoria pura do direito/ KELSEN, Hans; [tradução Joao Baptista machado]. 6ª° ed. – São Paulo : editora Martins fontes, 1998. PÁGINA | TRECHO | p.01 | “A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação.“ | p.03 | ”O que transforma este…

correntes se abrem em caminhos diversos, cada qual expondo suas razões. Os defensores do instituto elencam como pontos favoráveis, entre outros, a redução do número de processos em tramitação nos Tribunais Superiores, a celeridade no julgamento das causas demandadas em sede de 1º grau e a segurança jurídica propiciada pela uniformização dos julgados. Por outro lado, há aqueles que rechaçam por completo a idéia de Súmula Vinculante. Para eles, esse instituto “engessaria” a…

governante deve lidar com essa instabilidade na política. O que restará será ou não um governo bem estruturado para impedir que a fortuna acabe. Maquiavel, portanto, defende a importância da virtú para enfrentar as intempéries da fortuna. (mulher) – Indeterminação dos assuntos mundanos. Fortuna no período medieval era associada a uma Deusa. Da força ou mulher a ser conquistada, a fortuna passou a ser indiferente aos homens, não sendo possível conquistá-la. Os homens deveriam buscar no…

positivistas de Hans Kelsen, com o predomínio da Razão e da Ciência Jurídica, onde objetivava a aplicação de um direito completo e autossuficiente, porém sem dar espaço para a interpretação das leis por parte dos magistrados. Segundo Kelsen, na Teoria Pura do Direito, não há espaço para a criatividade do juiz ou da filosofia, pois o direito está resumido apenas à “lei” e organizado sob uma pirâmide das leis, onde a Constituição ocupa o lugar mais alto e importante do ordenamento. Para…

respectiva consequência, com o objetivo precípuo de ter a garantia e a segurança jurídica. O problema, então se constitui em definir a tipologia penal ambiental, de maneira especial, em situações marcadas por fatores complexos (tecnicismo, indeterminação, redundância e ambigüidade), o que tem contribuído para dificultar de sobremaneira o juízo de tipicidade. Então, poder-se-ia falar de elementos na ordem axiológica, isto é de uma valoração, isso porque há necessidade do…

qual seja, que na base da inteligibilidade e da compreensão subjaz algo indeterminado e não apreensível em sua totalidade. "A interpretação é arte...Pois em geral é construção de um determinado finito a partir de um indeterminado infinito". Esta indeterminação infinita é atribuída aos dois polos constitutivos do sentido de uma manifestação discursiva, a saber, o polo linguístico e o polo psicológico, dos quais resulta a dupla tarefa da hermenêutica: compreender a linguagem e compreender…