Quais Os Argumentos Que As Leis

INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO 1 – Introdução • Cânone interpretativo da “interpretação conforme a constituição” > recorrer a esse tipo de interpretação dá, muitas vezes, a impressão de que se faz uma deferência ao legislador, “salvando” uma lei da declaração de inconstitucionalidade por meio de uma interpretação benevolente. • Ponto nefrálgico: fundamentação quanto as consequências da interpretação conforme a constituição são muito mais problemáticas do que aparentam ser,…

Capitulo 1 Argumentação jurídica Argumentar significa aduzir argumentos e pode ter vários sinônimos como contrapor e alegar. Toda a classe jurídica tem a “massificação da atividade”. Advogados com demandas em excesso e pouco promissoras, recursos tecnológicos (muita informação e pouca compreensão), argumentações copiadas. Juízes com relatórios sucintos e mal redigidos... Porém, não se trata de um problema do discurso judiciário, encontra-se em todo contento social. A linguagem se dinamiza e

Hipótese - Argumento - Tese demonstrada Os Tipos de Argumentação. Existem diversos tipos de argumentos. Esta é, apenas, uma divisão didática e meramente exemplificativa. E haverá argumentos que se enquadram em mais de um dos tipos que serão elencados. Argumento de prova – é o argumento que versa sobre os elementos de fato, buscando realçar algum aspecto da prova já colhida no processo. Pode referir-se à prova testemunhal, à prova técnica ou à prova documental. Quando se utiliza…

..................................... 4 De que falamos quando falamos de igualdade? ........................................................ 4 Formulação do problema da discriminação positiva .................................................. 5 Argumentos a favor e contra a discriminação positiva ............................................... 5 O conceito de Liberdade ..................................................................................... 7 «Liberdade» em sentido político…

Adventista – Resposta a argumentos apologéticos Assuntos tratados neste estudo : - Adventistas como seita. - Sábado o dia do senhor. - A bíblia não se contradiz. - Salvo pela lei ou pela graça? - Como estudar corretamente a apologética? Nos últimos dias temos visto muitos debates e discussões acerca das regras, crenças e até estudos Adventistas. Os argumentadores nada ofensivos partem sistematicamente para o ataque com argumentos de…

O argumento ontológico e o problema da possibilidade da existência de Deus Pedro Merlussi Universidade Federal de Ouro Preto Introdução Na publicação do Proslogium, Anselmo de Aosta (1033-1109) apresentou um dos mais importantes argumentos a favor da existência de Deus da história da filosofia: o argumento ontológico. Este argumento sustenta a existência de Deus recorrendo unicamente a premissas conhecíveis a priori.1 Embora o argumento ontológico não seja propriamente um…

uma antítese,o que determina que as escolhas dos argumentos aspiram a superar ou minimizar as fragilidades do sentindo da linguagem e a reforçar os procedimentos de sustentação da tese já que a verdade dos argumentos é sempre parcial,pois não há verdade absoluta. Existem diversas classificações dos argumentos, dentre elas podemos citar as classificações de Perelman e Tyteca, de Quintiliano dentre outros. É importante ressaltar que esses argumentos sofrem variações de acordo com a época…

Quentin Smith 11 Argumentos Cosmológicos Kalam a Favor do Ateísmo 1. Introdução Os argumentos cosmológicos a favor da existência de Deus têm duas partes. A primeira visa estabelecer a existência de uma causa para o universo. A segunda visa estabelecer que esta causa é Deus ou o acto de criação de Deus. O meu objectivo é mostrar que esta segunda parte “teísta” não é sólida e que há uma segunda parte “ateia” sólida que mostra que o universo se causa a si mesmo. Os argumentos…

espírito “lógico” é uma pessoa “razoável”; um procedimento “irrazoável”, é aquele que se considera “ilógico”. Todos esses podem ser considerados como derivativos de um sentido mais técnico dos termos “lógico” e “ilógico” para caracterizar os argumentos racionais. Essa conexão tornar-se-á cada vez mais clara à medida que o estudante avance na leitura e amplie seus conhecimentos sobre o assunto. Evidentemente, para compreender o que é, de fato, lógica, uma pessoa tem que estudá-la. Num certo

Constitucionalidade ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade ADPF – Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental CCJC – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania PL – Projeto de Lei PLP – Projeto de Lei Complementar PEC – Proposta de Emenda à Constituição PL – Projeto de Lei PLS – Projeto de Lei do Senado RICD – Regimento Interno da Câmara dos Deputados RISF – Regimento Interno do Senado Federal STF – Supremo Tribunal Federal 4 I. INTRODUÇÃO O objetivo…