Pré Projeto De Monografia Juizado Especial Civel

CONTRA A MULHER Monografia apresentada à Estácio Faculdade do Amapá, como requisito para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Ralfe Stênio Sussuarana de Paula. MACAPÁ 2010 ODIR NASCIMENTO DE MACÊDO FILHO A LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Monografia apresentada à Estácio Faculdade do Amapá,…

ESQUELETO DE MODELO DE PROJETO DE PESQUISA (cf. NBR 14724:2011 da ABNT) ELEMENTOS EXTERNOS Capa Lombada (opcional) E L E M E N T O S I N T E R N O S PRÉ-TEXTUAIS (Todas as folhas, a partir da folha de rosto (com exceção da errata), são contadas em números arábicos, mas o número não deverá aparecer na página). A errata não conta na paginação. Folha de rosto ERRATA (opcional – esta folha fica solta e não é contada) DEDICATÓRIA (opcional)…

Temas para Monografia Sabendo que uma das maiores dificuldades do estudante é a de escolher qual o tema de sua monografia, principalmente na área jurídica que é uma ciência em que há muitos sub-ramos, a seccional do RN da OAB publicou um trabalho onde constam “mais de dois mil e quatrocentos temas para monografias jurídicas ou trabalhos de conclusão de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você…

MORDAÇA ALUNO: JOSUÉ MOREIRA DA CUNHA JÚNIOR ORIENTADORA: PROFª. SIMONE MARIA LOPES CANÇADO DINIZ PROJETO DE MONOGRAFIA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO BELO HORIZONTE 2010 ALUNO: JOSUÉ MOREIRA DA CUNHA JÚNIOR ORIENTADORA: PROFª. SIMONE MARIA LOPES CANÇADO DINIZ A INCOSTITUCIONALIDADE DA PL 122 : A LEI DA MORDAÇA Projeto de Monografia para a conclusão do Curso de Direito, apresentado pelo aluno Josué Moreira da Cunha Júnior à…

ESTADO DO TOCANTINS Monografia apresentada para obtenção de Especialização em Pós Graduação, como requisito parcial à conclusão do Curso Pós graduação/Aperfeiçoamento em Gestão do Judiciário. FAEL – Faculdade Educacional da Lapa. Orientadora: Profª Sandra Simone da Silva PEIXE-TOCANTINS 2012. TERMO DE APROVAÇÃO CELSO ROGERI MENEGON SOCIABILIDADE VIRTUAL PARA DEFICIENTES FISICOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO TOCANTINS. Monografia…

SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA - FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL: A IMPLANTAÇÃO DO PROJUDI E SUAS CONSEQUÊNCIAS Monografia apresentada as Faculdades de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA como instrumento de avaliação do curso de Direito na linha de pesquisa Direito e Cidadania e sub-linha Virtualização e Informatização Judicial…

..............45 9 7. INFRAÇÕES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO ........................49 7.1 ANTECEDENTES ................................................................................................... 49 7.2 COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS.................................... 51 7.3 PRINCÍPIOS NORTEADORES............................................................................... 52 7.4 OBJETIVOS...................................................................

eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 1o Aplica-se o disposto nesta Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição. § 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: I - meio eletrônico qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais; II - transmissão eletrônica toda forma de…

Penha” Rio de Janeiro 2011 FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ Curso de Direito de Pós-Graduação em Direito SERGIO BARBOSA DE SOUSA Aspectos da constitucionalidade da Lei “Maria da Penha” Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Direito das Faculdades Integradas de Jacarepaguá, como requisito parcial para obtenção do grau de Pós-Graduação em Direito Sob orientação do Prof.…

Supremo Tribunal Federal decidiu pela aplicação dos dispositivos da Lei nº 9099/95 na Justiça Militar. No entanto, continuaram os questionamentos sobre a conveniência ou não da aplicação no Direito Militar. Diante disto, o legislador, a partir de projeto dos Ministros militares, editando a Lei nº 9839/99 que acrescentou o art. 90-A à Lei 9099/95, vedou expressamente a sua aplicação no âmbito da Justiça Militar. Com esta intervenção, pensou-se que se colocaria uma “pá de cal” nesta…