Pré Projeto Controle Dos Atos Administrativos

SENADO FEDERAL COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE MODERNIZAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI Nº 8.666/1993) - CTLICON RELATÓRIO FINAL Criada por meio do Ato do Presidente do Senado Federal nº 19, de 2013, que “cria Comissão Especial para atualizar e modernizar a Lei nº 8.666. de 21 de junho, de 1993, que ‘regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências’.”…

A EVOLUÇÃO DO CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA[1] Genivaldo Ribeiro Mochão[2] João Rosa Corrêa[3] Sirlene Borges Damasceno[4] Resumo Com a evolução da organização do…

Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM Av. Quarta, nº460 – Centro Administrativo da Bahia – CAB, Salvador-Ba CEP.: 41.745-002 Tel.: 71 3115-7411 http://www.cbpm.com.br/ EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES EDITAL N° 001/2012 O Diretor Presidente da CBPM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público para provimento de cargos permanentes do quadro de…

Concurso Público para Provimento de Cargos Técnico-Administrativos em Educação A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da constituição Federal de 1988, no Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, na Portaria nº 450, de 6/11/2002, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no Decreto nº 7.311, de 22/09/2010, e considerando as autorizações do Ministério do…

) // Um deles é o de Gilles Lipovetski (...) 1 SIMULADO – INSS – PRÉ-EDITAL c. A pós-modernidade destruiu o mito de que (...) // (...) nossa época produz milagres todos os dias. d. Essa cultura de massas nasce com o predomínio (...) // (...) e nem sempre contribui para (...) e. (...) as ciências podem prosperar nas proximidades (...) // A pós-modernidade destruiu o mito de que (...) LÍNGUA PORTUGUESA SIMULADO – INSS – PRÉ-EDITAL b. A crença de que um futuro de liberdade e…

Resolução da prova Unificada Direito Administrativo 1ª Questão – A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo: (A) Discricionário e bilateral, ensejando indenização ao particular no caso de revogação pela administração. (B) Unilateral discricionário e precário, para atender a interesse predominantemente particular. (C) Bilateral e vinculado, efetivado mediante a celebração de um contrato com a administração pública. (D) Discricionário e…

abordar a (in) constitucionalidade das atuais propostas de execução fiscal administrativa, referente às alterações de cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública. Primeiramente é abordado o processo tributário administrativo, classificando e explicando os procedimentos administrativos tributários que antecedem a execução fiscal, em seguida, o processo tributário judicial, onde se explicita os procedimentos de execução fiscal da dívida ativa da Fazenda pública, prevista na Lei de…

descrições das atividades dos cargos relacionados no Capítulo 2 deste Edital são os constantes do Ato 193/2008-CSJT.GP.SE.ASGP, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicado no DJU de 13/10/2008. 2. DOS CARGOS 2.1 NÍVEL SUPERIOR 2.1.1 ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA – ESPECIALIDADE EXECUÇÃO DE MANDADOS - Código de Opção: A01 - Padrão inicial: Classe “A”, Padrão 1. - Escolaridade e pré-requisito: diploma registrado de conclusão de curso de nível superior em Direito. -…

ecológico econômico – ZEE Planejamento para implantação de obras públicas e privadas, bem como atividades de toda natureza, em que são estabelecidos padrões de proteção ambiental – DL 4297/2002 DIREITO DE PRE-OCUPAÇÃO E RELOCALIZAÇÃO Ocupação em torno das indústrias Poluição Não há direto de pré ocupação Sem direito de poluir Relocalização – concessão de incentivos Indenização? Somente se revogada a licença, porque se deve respeitar o prazo dela Anulada a licença, descabe…

Guarabira 2011 Sumário Introdução......................................................................................03 Resolvendo o Caso.......................................................................05 Processos Administrativos..........................................................05 Obtendo um apoio ........................................................................09 Considerações Finais...................................................................15