Provas Penais

Como Meio de Prova no Processo Penal Brasileiro TCC apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE - como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Rio de Janeiro, Novembro/2008 RESUMO O presente trabalho monográfico estudará o tema psicografia como meio de prova no processo penal brasileiro, dando enfoque ao conceito de provas, bem como tratará sobre a psicografia, perícia grafotécnica e a relação entre prova e…

(IN)ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Processual Penal II, turma 35, do Curso de Direito da Universidade Católica do Salvador. Prof.: Márcio Ferreira SALVADOR NOVEMBRO/2009 SUMÁRIO PREÂMBULO 4 1 CONCISO RETORNO À TEORIA GERAL DA PROVA. ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES. 5 2 RESTRIÇÕES APLICÁVEIS AO DIREITO DE PROVAR. CONHECENDO A PROVA ILÍCITA. 5 2.1 TEORIAS ACERCA DA ADMISSÃO DE PROVAS…

CARTAS PSICOGRAFADAS COMO MEIO DE PROVA NA SOLUÇÃO DE CRIMES E SEU CARÁTER INEXEQUÍVEL Mariana Barreto de Araújo. (UFCG) maribarreto.d.a@hotmail.com Resumo O…

se tiver embargos infringentes é que chamam o outros 2 juízes de 3 grau - desembargador) iii. Suspeição – art. 254 pode ser reconhecida pelo próprio juiz (a suspeição é sujeita à preclusão, pode ser alegada fora do tempo desde que haja prova de que só se tomou conhecimento naquele momento) – A sanção é de nulidade Inc. I - Questão se forma na dúvida entre o que é ou não amigo íntimo e inimigo capital. (não é qualquer coisa que são) Inc. II - Situação de casos similares há…

tempestivamente RECURSO em face do resultado da prova Discursiva do Concurso para Ingresso na Carreira de Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais, fazendo-o pelos fundamentos que se seguem, visando à majoração de sua nota e consequente aprovação. Termos em que, Pede e espera deferimento. Belo Horizonte, 20 de abril de 2012. __________________________ Assinatura do candidato QUESTÃO 07 DA PROVA ENUNCIADO DA…

História do Direito Penal : 1830 – Código Criminal do Império do Brasil 1890 – Código Penal dos Estados Unidos do Brasil 1932 – Consolidação das Leis Penais 1940 – Código Penal 1969 – 1978 – Código Penal de 1969 ficou 9 anos em vacátio legis e foi revogado em 1978 1984 – Código Penal Diferença ente Lei Penal e Norma Penal: Lei Penal é a regra escrita feita pelo legislador, é descritiva e não proibitiva. Norma Penal é uma regra proibitiva não escrita Princípios Constitucionais Penais:…

ano: por uma PRD ou por multa substitutiva Condenação por PPL maior que 1 ano e menor que 4 anos: por uma PRD ou por uma PRD e uma multa substitutiva. CONVERSAO OBRIGATORIA Descumprimento injustificável ESPECIES DE MULTA - multa culminada no tipo penal incriminador Pode trazer a multa como pena isolada, ou a pena pode ser culminada cumulativamente ou alternativamente com a PPL. Ex: crime de furto, pena reclusão de 1 a 4 anos e multa. - multa substitutiva (art 60) Quando posso…

as respectivas penas. DO PEDIDO Ante o exposto,espera respeitosamente de V.Exa. a) O recebimento da presente queixa; b) A intimação do MP; c) A citação do querelado ,para responder a presente ação penal ,sob pena de revelia; d) A condenação do querelado consoante narrado na inicial; e) A fixação de valor mínimo a título de danos, na forma do art 387 , IV do CPP; Para deporem sobre os fatos ora narrados testemunha ,abaixo…

QUESTÕES SUGERIDAS PARA A 1.ª PROVA do 1.º semestre de 2015 1.ª - Como política criminal, em torno da pena, o Direito brasileiro criou as chamadas penas restritivas de direito que são chamadas popularmente de penas alternativas. Sua aplicação decorre da observação de uma série de requisitos objetivos e subjetivos. Em se tratando de tais penas podemos afirmar que: estão previstas em abstrato em todo ordenamento penal brasileiro; que o descumprimento injustificável implica na conversão…

Av1 - Direito Penal II Acadêmico: Joel Pereira Questões Objetivas 1. As espécies de penas previstas no Código Penal são: a) Restritiva de direito; multa; prestação de serviços à comunidade; b) Privativa de liberdade; interdição temporária de direitos; multa; c) Restritiva de direito; multa; regime fechado; d) Privativa de liberdade; restritivas de direitos; multa. Resposta: letra d) 2. Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto