Provas Penais

DIREITO PENAL – ESPÉCIES DE PROVA E PRISÃO PROFESSOR DE PAULA Exercício prático 1. Quais são os fatos que não precisam ser objeto de prova? Alegações excluídas da atividade probatória No processo penal, não precisam - ou não podem - ser provados: a) Fatos notórios. Excepcionalmente, os fatos não precisam ser provados quando são notórios. Daí a máxima "o notório e o evidente não precisam de prova". Os fatos notórios são os que fazem parte da nossa cultura, de…

Tomando-se por base os gregos, religião, escola natural, racional e histórica, defina se é possível utilizar uma prova psicografada para absolver um acusado de assassinato. Na jurisprudência brasileira há pelo menos 2 casos conhecidos em que os réus foram absolvidos baseados em documentos psicografados, o de Iara Marques Barcelos que foi absolvida pelo TJ do Rio Grande do Sul pelo Tribunal do Júri de Viamão com base em 2 cartas psicografadas; e o caso de José Divino Nunes, absolvido pelo Dr

V o valor da causa; Inciso as provas com que o autor pretende VI demonstrar a verdade dos fatos alegados; Inciso o requerimento para a citação do réu ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL VOCATIVO/ENDEREÇAMENTO/ ENCAMINHAMENTO 2.QUALIFICAÇÃO/ DAS PARTES 1. do autor 2. verbo propor 3. do réu 3.DOS FATOS (Texto predominantemente NARRATIVO) 4.DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO (Texto predominantemente DISSERTATIVO ARGUMENTATIVO) 5.DO PEDIDO (texto INJUNTIVO) 6.DAS PROVAS 7.REQUERIMENTO PARA A…

Teoria Geral das Provas e Provas em espécie no Processo Penal Sobre as Provas no Processo Penal É definido como reconstrução dos fatos investigados no processo, buscando a maior coincidência possível com a realidade histórica, isto é, com a verdade dos fatos, tal como efetivamente ocorridos no espaço e no tempo (Eugênio Pacelli Oliveira). Classificações da provas As provas podem ser classificadas com diversos critérios: 1- Quanto ao objeto: a) Direta: demonstra o fato de forma imediata. P

Tadeu PROVA ILÍCITA E SUA UTILIZAÇÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO São Paulo 2011 PROVA ILÍCITA E SUA UTILIZAÇÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor (a) Marcos Marins Carazai São Paulo 2011 AUTOR: TÍTULO DA MONOGRAFIA: Prova Ilícita e sua…

SISTEMA ACUSATÓRIO PROCESSUAL PENAL E A PRODUÇÃO DE PROVAS EX OFFÍCIO PELO JUIZ DE DIREITO Tema: Será desenvolvido um estudo no âmbito do Direito Público, no que tange à iniciativa probatória de ofício pelo Juiz de Direito antes ou após a propositura da ação penal, num contraste principiológico com o Sistema Acusatório eleito pela Constituição Brasileira de 1988. Problema: A reforma do sistema processual penal trazida pela Lei 11.690/08, quanto à produção de provas ex offício…

FACULDADE PROJEÇÃO MAURÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR A REPRODUÇÃO DE PROVAS POR MEIO DA VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASÍLIA/DF 2011 MAURÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR A REPRODUÇÃO DE PROVAS POR MEIO DA VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado perante a Banca Examinadora do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção, como pré-requisito para a aprovação na disciplina “TCC II” e para…

FACULDADE DE DIREITO DA SERRA CURSO DE BACHAREL EM DIREITO ALDEMIAS ALVES GOMES DIREITO PROCESSUAL PENAL: TÓPICOS DE TEORIA DAS PROVAS SERRA / ES 2013 ALDEMIAS ALVES GOMES DIREITO PROCESSUAL PENAL: TÓPICOS DE TEORIA DAS PROVAS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal !II do curso de Direito da Faculdade de Direito – Rede Doctum de Ensino – Serra / ES, como requisito avaliativo da 2ª Etapa 2013/2. Orientador Prof. Fabiane Aride Cunha SERRA / ES…

Sistema de valoração das provas no processo penal brasileiro KLEBER XIMENES MELO Graduando em Direito. "Juízes, não sois máquinas! Homens é o que sois!" Charles Chaplin ÁREA DO DIREITO: Processual; Penal RESUMO: A prova no processo penal é algo de suma importância na consecução de um sistema penal confiável, capaz de gerar segurança jurídica para aqueles que buscam a jurisdição com o fim de dirimir seus conflitos. Seu fim é proporcionar a reconstrução da suposta realidade dos fatos

1.1 Tema Direito Processual Penal. 1.2 Delimitação do tema Análise das provas ilícitas no processo penal à luz do princípio da proporcionalidade. 1.3 Objetivo Geral Demostrar os princípios que regem as provas como um direito, a fim de analisar a constitucionalidade e admissibilidade da prova ilícita no processo penal com ênfase no princípio da proporcionalidade. 1.4 Objetivos específicos Apresentar todos os princípios que prezam pelas provas lícitas e ilícitas como…