Prova 2 Chamada De Instrumentalidade Do Serviço Social 4 Sem

ressalvando sua vigência no art. 1.218. Para Ovídio Baptista, essa dúvida pode ser solucionada através da resposta da seguinte pergunta: "as ações são outorgadas pelos Códigos de Processo, ou estes apenas se limitam a regular-lhes o curso?" (2) Ora, se acreditarmos que as ações existem apenas quando previstas expressamente nos códigos de processo, concluiremos que a supressão da ação de imissão de posse do novo diploma significava que ela realmente havia deixado de existir…

posição crítica quanto aos requisitos e fundamentos; 2 O fundamento ordem pública na prisão preventiva; 2.1 O senso comum teórico; 2.2 O clamor público; 2.3 O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça; 3 A (in)constitucionalidade do embasamento ordem pública; 3.1 A crítica a partir da Constituição de 1988; 3.2 A visão do Supremo Tribunal Federal; 3.3 O instituto da prisão cautelar em consonância com a presunção de inocência; 4 Considerações finais; Referências. 1 INTRODUÇÃO

formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I- a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Esse novo sistema…

FUNGIBILIDADE DA TUTELA ANTECIPADA 1 Introdução Atualmente, com a crescente aglomeração de pessoas na grandes cidades, nas chamadas metrópoles, desenvolvimento tecnológico notável e velocidade como tudo acontece, a justiça não poderia tomar outro rumo senão o da rápida e eficaz satisfação dos pleitos, promovendo assim a pacificação social e justiça. Diante dessa época de transformações o direito não pôde se manter estático; o processo civil…

pacificação social, segurança e estabilidade jurídicas e o ideário de realização de justiça nos casos concretos. Por fim, conclui-se que a relativização da coisa julgada coloca em voga o conflito de duas garantias constitucionais, quais sejam, a segurança jurídica e a justiça das decisões. Resolver este conflito ou ao menos minimizá-lo é tarefa árdua àqueles que trabalham com o Direito. Palavras-chave: Relativização da coisa julgada, Princípios da proporcionalidade, da…

processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência, que têm por objetivo resguardar direito (tutela cautelar), antecipar o próprio provimento de mérito (tutela antecipatória) ou impedir que um dano iminente aconteça (tutela inibitória). Como destaca José Roberto dos Santos Bedaque 2: “Os provimentos antecipatórios urgentes são cabíveis em qualquer forma de tutela e podem antecipar totalmente os efeitos da tutela final. Essa circunstância confere à instrumentalidade,…

pré-processual (inquérito, sumário, diligências prévias, investigação, etc.) é absolutamente imprescindível, pois um processo penal sem a investigação preliminar é um processo irracional, uma figura inconcebível segundo a razão e os postulados da instrumentalidade garantista2[2]. Não se deve julgar de imediato, principalmente em um modelo como o nosso, que não contempla uma “fase intermediária” contraditória. Em primeiro lugar, deve-se preparar, investigar e reunir elementos que…

aula, produção escrita e investigação teórica para capacitação e engajamento profissional e acadêmico dos discentes. PROGRAMA: Processo Penal: evolução e conceito. Crítica ao processo com instrumento de solução de conflitos; Fundamentos da instrumentalidade garantista do processo penal; Sistemas processuais penais: sistemas inquisitório, acusatório e misto; Lei processual penal: eficácia no espaço e no tempo; Sistemas de investigação (MP investigador, Juiz Instrutor e Investigação…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA – UCB CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito Processual Civil II A TUTELA ANTECIPADA E A TUTELA INIBITÓRIA Sumário Introdução 3 1. TUTELA ANTECIPADA 4 1.1 Breve histórico e conceito 4 1.2 Natureza jurídica 5 1.3 Requisitos positivos 6 1.3.1 Prova inequívoca e verossimilhança da alegação 6 1.3.2 Dano irreparável ou de difícil reparação 7 1.3.3 Abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu 7…

....................................................................................................... 1 II. Apresentação do professor .............................................................................................................. 2 III. Conteúdos abordados ..................................................................................................................... 3 IV. Cronograma .....................................................................................