Propriedade Intelectual De Programas De Computador

PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ERA DIGITAL: QUESTÕES E TENDÊNCIAS1 Moacir Pedroso Júnior.2 , Laurimar Gonçalves Vendrusculo3 , João Camargo Neto4 RESUMO As leis de proteção à propriedade intelectual têm sido revistas e ajustadas ao longo do tempo com intuito de adequá-las aos novos cenários criados pelo desenvolvimento tecnológico. Ao proteger legalmente o direito de autoria, a sociedade pretendia incentivar a criação e a diversidade, impedindo a cópia irrestrita de obras já…

FACULDADE DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - Valorização do intelecto humano Alunos. cidadde 2009 Alunos DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL - Valorização do intelecto humano Este trabalho tem por objetivo mostrar com clareza e valorização o intelecto das pessoas, que não deve ser violado,…

Propriedade Intelectual - Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador O profissional que atua na área de tecnologia muitas vezes se deparará com situações em que sua equipe, ou até mesmo ele próprio, com base em seu conhecimento, cria algo novo. Toda vez que algo novo é criado, estamos diante de uma nova propriedade, as quais são chamadas pelo direito de propriedade intelectual. A propriedade intelectual se divide entre aquelas que são protegidas pelo Direito…

INTRODUÇÃO Propriedade Intelectual é o conjunto de direitos que incidem sobre o intelecto humano. Em um mundo onde os processos de inovação, baseiam-se na apropriação dos conhecimentos científicos e tecnológicos, a Proteção da Propriedade Intelectual é cada vez mais importante. Assim o conhecimento e direito sobre a criação se torna intangível, com a ajuda de leis elaboradas com fins exclusivos de protegê-los. Cada país possui leis próprias para regular o regime de propriedade…

sempre disponibilizar o melhor produto e em tempo recorde para o consumidor ( tecnologia criadora ); o Fornecedor, que não pode deixar o fabricante sem a matéria prima ( tecnologia criadora ).É neste contesto que se inserem os Softwares e Programas de Computadores, com suas funções facilitadoras e criadoras. Diante destas relações, digamos tecnológicas, é que surge o Direito que se depara com a necessidade de tutelar os direitos dos criadores, a relação jurídica entre criadores e…

| |Programa de computador ou software é um conjunto de instruções específicas que determina o que a parte física, chamada de | |hardware deve executar. | |O programa de computador é uma forma de manifestação de produção cultural, a qual pode ser protegida tanto pelo direito autoral| |como pelo direito da propriedade industrial através da patente.

pseudônima - quando o autor se oculta sob nome suposto; d) inédita - a que não haja sido objeto de publicação; e) póstuma - a que se publique após a morte do autor; f) originária - a criação primígena; g) derivada - a que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária; h) coletiva - a criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a publica sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de…

“O software nada mais é do que um conjunto de instruções que, quando processadas pelo computador, mostram qual o caminho a ser percorrido para a execução de determinada tarefa ou resultado... Existem vários tipos de programa no mercado. Pode-se classifica-los em prontos e semi-prontos. Os prontos têm uma tarefa específica e o usuário somente insere dados, faz consultas e recebe respostas, trata-se de programas desenvolvidos ou escritos através das linguagens de programação de alto nível…

Lei 9610, de 1998 Direitos Autorais Pela legislação brasileira, o criador de toda obra intelectual deve ser recompensado pelo uso dessa produção No Brasil, a Lei nº 9.610, de 1998 regula os direitos autorais, cuja gestão está a cargo da Diretoria de Direitos Intelectuais, do Ministério da Cultura (MinC). Obras e invenções que não sejam de caráter literário, artístico ou científico, como programas de computador, embora sejam protegidas pelos direitos autorais, estão sob…

Registro de Programa de Computador. Apesar da importância estratégica, do ponto de vista econômico-social, desempenhado pela informática, associada às sempre crescentes informações acerca da "pirataria" envolvendo os programas de computador, os produtores nacionais de "software" ainda não se utilizam convenientemente do aparato legal que regulamenta a matéria. Desde 1987, pela Lei Nº 7.646, estão estabelecidos os mecanismos jurídicos para que seja combatida a CONTRAFAÇÃO - utilização indevida