Propriedade Fundiária No Brasil

rural e pela atenuação da dinâmica do cambio sectoral e da urbanização. O focos limitado a requerimentos de eficiência econômica na formulação de regimes de posse da terra no deveria vedar a vista à importância central do direito e da política fundiária em relação à igualdade e o compromisso social e à um processo de desenvolvimento ecologicamente sustentável. Este guia de orientação sobre direito e posse da terra na cooperação de desenvolvimento têm como objetivo o apoio para uma…

dispositivo: “Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes : (...)” Por seu turno, o “caput” do artigo 144 da Constituição Federal, preconiza que: “A segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem…

empreendimento imobiliário e a formação de rendas fundiárias e a dinâmica de associação do setor imobiliário à estruturação interna da cidade, avaliando os efeitos prováveis das políticas de uso do solo sobre o desempenho do setor imobiliário. Discorre sobre o funcionamento do mercado fundiário, procurando caracterizar o conceito de capital incorporador como agente responsável pelo ordenamento do uso do solo visando o lucro através da apropriação de rendas fundiárias. Apresenta as bases…

sistemas citados anteriormente. Traça a atual situação do governo brasileiro e dos movimentos reivindicativos de causas fundiárias, analisando o reflexo que estes poderes geram na sociedade. Abordando também as causas da segregação social baseadas na distribuição desigual de terras aos cidadãos. Reforma Agrária A reforma agrária é basicamente a redistribuição das terras ou propriedades rurais, visando uma distribuição mais justa das mesmas e de acordo com a função social do indivíduo. …

A - De acordo com a Fundação Nacional do Índio, a atual população indígena do Brasil é de aproximadamente 345.000 indivíduos, representando 0,2% da população brasileira. Este dado considera apenas aqueles que vivem em aldeias. Há, contudo, estimativas de que existam 190 mil vivendo fora das terras indígenas, inclusive em áreas urbanas. Cerca de 60% dos índios do Brasil vive na região designada como Amazônia Legal, mas registra-se a presença de grupos indígenas em praticamente todas as…

Os conflitos pela terra no Brasil Desde as capitanias hereditárias, a estrutura fundiária brasileira vem sendo mantida pelos mais altos índices de concentração do mundo. Esse modelo sempre se impôs por meio do poder e da violência. O Brasil convive historicamente com uma formação social e econômica que produziu e reproduz até os dias de hoje a pobreza e a exclusão social no campo. A questão da terra no Brasil é consequência do complexo processo de colonização, ocupação

dos indicadores sociais frente à construção das políticas sociais da Habitação DIAGNÓSTICO SOCIAL Várzea Grande é um município brasileiro do estado de Mato Grosso. É a segunda cidade mais populosa do estado, a 98º maior cidade mais populosa do Brasil e está em conurbação com Cuiabá, na qual é separada pelo Rio Cuiabá. Pertence à Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. É a 3ª maior economia de Mato Grosso e a 164º maior do país. Várzea Grande foi fundada em 15 de maio de 1867,…

1- A atividade agrária brasileira vem se modernizando bastante nas últimas décadas. Ela vem se transformando num ramo de atividade industrial, a exemplo do que acontece em diversos países do mundo inteiro. Desde os anos 1970 vem se registrando no Brasil um aumento considerável nas vendas de agrotóxicos e na comercialização de máquinas agrícolas, como cultivadores e tratores (de quatro rodas e de esteira). E o crescimento dos agribusiness tem sido intenso, notadamente no Centro-Sul do país. 1.1-

multidisciplinares da sociedade brasileira e mundial. E, para entender suas transformações sociais e necessidades de preservação é preciso considerar as complexidades individuais da estrutura e as alterações sociais que permearam os últimos 50 anos do Brasil, período no qual a ação do homem mais interferiu fortemente no bioma amazônico. Após o golpe de 1964, os militares por considerarem o território amazônico ponto estratégico para defesa do país e com a descoberta de riquezas…

de elaboração da Constituição de 1988, um movimento multissetorial e de abrangência nacional lutou para incluir no texto constitucional à instauração da função social da cidade e da propriedade na construção das cidades. Retomando a bandeira da Reforma Urbana, este movimento reatualizava, para as condições de um Brasil urbanizado, uma plataforma construída desde os anos 60 no país. As tentativas de construção de um marco regulatório a nível federal para a política urbana datam desde as…