Projetos De Ação Sobre Medida Socio Educativa De Liberdade Assistida

Inclusão digital na MediDa Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Inclusão digital na medida / Comitê para Democratização da Informática. São Paulo : Fundação Telefônica, 2007. 120p. 1. Inclusão digital 2, Crianças e adolescentes I. Título Inclusão digital na MediDa Iniciativa Fundação Telefônica Antonio Carlos Valente Consultoria em Inclusão Digital no Pró-Menino Rodrigo Alvarez Presidente do Grupo Telefônica no Brasil…

plena de seus direitos. Essa reação pode resultar em conseqüências graves, como o cometimento de infrações. Observa-se que a maioria das pessoas ainda discrimina o adolescente em conflito com a lei, mas essa atitude acaba por camuflar a realidade, na medida em que disfarça as verdadeiras determinações do fenômeno da criminalidade. No entanto, a vulnerabilidade de jovens à criminalização deriva de diversos fatores, entre os quais se incluem elementos da experiência objetiva e subjetiva,…

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É MEDIDA RECOMENDÁVEL PARA A DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA ? ROBERTO DA FREIRIA ESTEVÃO* Procurador de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo Introdução A discussão sobre a redução da menoridade penal no Brasil sempre volta à pauta após crimes que movimentam a opinião pública, nos quais menores de 18 anos se envolvem. Em datas mais recentes, têm-se dois fatos marcantes: o primeiro, em novembro de 2003, refere-se às condutas cometidas em…

a Supervisão Direta de Estágio em Serviço Social, abrangendo muito além de um simples cumprimento de exigências acadêmicas. Nesse contexto, pontua-se O CENTRO SOCIO EDUCATIVO CESEC DE CACOAL/RO essa em que ocorreu o Estágio supervisionado de campo. O estágio é entendido como o espaço da prática, da técnica, e ao supervisor frente ao projeto de formação profissional caberia o papel de responsável pelo ensino da prática, do fazer, do descrever junto ao estagiário a experiência profissional…

repressão sobre os adolescentes infratores. A escolha desse tipo de abordagem surge do interesse de, a partir das histórias de vida, entender melhor os processos de formação e socialização dos jovens infratores. O tema adolescente infrator é complexo, multicausal e carregado de emoções. A medida adequada não é aquela que tem como referencial apenas a gravidade do delito, mas aquela que leva em conta, sobretudo, as necessidades do adolescente, seu perfil e suas chances de construir um…

Código Penal destinado aos adultos. O sistema jurídico que prevê a responsabilização do jovem menor de 18 anos é a Lei 8.060/90, intitulada Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o qual dispõe, dentre outras coisas, que o menor ficará sujeito às medidas de assistência, proteção e vigilância nele previstas. Considerando que adultos, crianças e adolescentes são pessoas em diferentes estágios de desenvolvimento físico e psíquico, sob hipótese alguma seria admissível ser a eles…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,....,04 2 - O ADOLESCENTE ENVOLVIDO EM ATO INFRACIONAL ................................05 2.1 O Serviço Social e as Medidas Sócio-Educativas...........................................07 Conclusão .............................................................................................................10 Referencial Bibliográfico…

Direitos da Criança e do Adolescente 9 A MENOR IDADE 11 inimputabilidade 11 ASSISTÊNCIA EM JUÍZO 12 EXIBIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM LOCAL PÚBLICO 13 MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS 15 Aplicabilidade e Eficácia das Medidas Sócio-Educativas 16 PROJETOS 18 GARANTIAS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS 20 DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE 20 DO DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE 21 DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA 21 DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER…

FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT CURSO DIREITO BACHARELADO A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL Castanhal – PA 2012 FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT CURSO DIREITO BACHARELADO A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Castanhal - FCAT para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

surgiram novas demandas no contexto social. O foco passou a ser um projeto social com a realização de cursos profissionalizantes de datilografia, corte e costura, e, posteriormente, o de computação, formando aproximadamente 13.000 pessoas ao longo de quase 49 anos. Paralelamente era desenvolvido o projeto Assistência Familiar que continua até os dias de hoje. Com o tempo a entidade obteve o reconhecimento comunitário e novos projetos foram incorporando sua prática. Desenvolveu…