Aplicação de Medidas Socioeducativas

FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT
CURSO DIREITO BACHARELADO

A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL

Castanhal – PA
2012

FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT
CURSO DIREITO BACHARELADO

A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Castanhal - FCAT para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Área de Concentração: Ciências Sociais Aplicadas

Castanhal – PA
2012

SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO
04
1.1
Problema
04
1.2
Objetivos
06
1.2.1
Objetivo Geral
06
1.2.2
Objetivos Específicos
06
1.3
Delimitação do Estudo
06
1.4
Relevância do Estudo
06
1.5
Organização do Trabalho
07
2
REFERENCIAL TEÓRICO
09
3
MÉTODO
16
3.1
Tipo de Pesquisa
16
3.1.1
Quanto aos Objetivos
16
3.1.2
Quanto a Abordagem
17
3.1.3
Quanto a População e Amostra
17
3.1.4
Quanto à Coleta de Dados
18
3.1.5
Quanto a Forma e Tratamento de Dados
19

REFERENCIAS
20

1. INTRODUÇÃO
1.1 Problema

Com o crescimento da violência urbana, a sociedade presencia o aumento de infrações penais e contravencionais praticadas por jovens adolescentes e, normalmente, buscam-se ações do setor público e apoio da iniciativa privada, como forma, de inibir a prática de ato infracional, tendo ainda como auxílio, além do Estado, a família, a comunidade e a sociedade em geral.
As formas de responsabilização aplicáveis aos jovens, que cometem delito, vêm sofrendo algumas alterações, ao longo dos anos, isto ocorre com a finalidade de chegar a aplicação de medidas que realmente proporcionem resultados mais efetivos para toda a sociedade.
A partir da evolução das medidas socioeducativas, percebe-se que punir com a privação de liberdade não é a única nem é a melhor forma de repressão e prevenção do desvio, especialmente quando o