Projetos De Aborto

Descriminalização ou legalização do Aborto no Brasil. RESUMO Este artigo foi realizado como parte das atividades desenvolvidas do Curso de Direito na União Dinâmica de Faculdades Cataratas, da disciplina de Direito Penal e tem como objetivo apresentar informações relativas ao trâmite no Congresso Nacional Brasileiro do Projeto de Lei da Descriminalização ou legalização do Aborto no Brasil, previsto para a reforma do Código Penal Brasileiro. Palavra chave:…

ABORTO O aborto pode ser compreendido como a interrupção do estado gravídico, com a conseqüente destruição do produto da concepção, havendo assim a eliminação da vida intra-uterina. Porém nem sempre tal prática foi tida como criminosa, basta consultarmos a história de povos antigos como os hebreus, os gregos, os romanos. Estes últimos não consideravam o aborto como crime em função de interpretarem que o produto da concepção era parte do corpo da gestante e não um ser autônomo, desta…

com a licenciosidade. Torna-se indispensável uma discussão ampla acerca da questão aborto provocado no Brasil, principalmente neste momento em que tal assunto acerta no mesmo ponto de confluência de necessidades históricas que o país experimenta. Devido ao próprio processo acelerado dos acontecimentos no mundo, esse país encontra-se em necessidade de reavaliação de seus códigos de referência; o assunto do aborto é um dos tópicos e, na certa, um dos mais complexos. Nesta exposição…

DIREITO PROJETO DE PESQUISA Taina Valim Volta Redonda, 2015. CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA Projeto de pesquisa desenvolvido pelo(a) aluno(a) Taina Valim como pré-requisito para avaliação da disciplina de METEP, ministrada pela Professora Regina Coeli no curso de Direito do Centro Universitário Geraldo Di Biase – UGB. Volta Redonda, 2015. RESUMO O aborto no…

CRÍTICA DA PRÁTICA DE ABORTO Porto Alegre 2012 xx xx xx xx xx xx DIREITO À VIDA: ANÁLISE CRÍTICA DA PRÁTICA DE ABORTO Projeto de pesquisa científica apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Orientador: Betânia de Moraes Alfonsin. Porto Alegre 2012 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 …

abril de 2012 a ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 54, projeto que prevê a legalização do aborto para fetos anencéfalos, por meio da interpretação da viabilidade do feto e, portanto, se ele se enquadraria na proteção à vida descrita pela Constituição. O ministro Marco Aurélio Mello, é o relator do projeto e reafirmou a sua posição ao votar a favor da modificação na interpretação da lei para permitir o aborto de anencéfalos. Os ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz…

O Aborto Nos últimos anos a partir da década de setenta começaram a aparecer às discussões sobre a legalização do aborto e, mais recentemente, várias projetos de leis foram apresentados no Congresso Nacional para legalização da ‘interrupção da gravidez’. Projetos correlatos como legalização da esterilização, da educação sexual obrigatória, da união civil de pessoas do mesmo sexo etc. Também foram e estão sendo motivos de discussão no Congresso Nacional. Atualmente tramitam na Câmara…

Estatuto do Nascituro ARTIGO 128 DO CÓDIGO PENAL E POSSÍVEIS COMPLEMENTOS DO PROJETO DE LEI 478/07 PROJETO DE PESQUISA UFMS/CPAN/Corumbá/MS 2014 CAMILA DE ARRUDA AMARAL FRANCILENA SENNA DE PAZ PRADO ARTIGO 128 DO CÓDIGO PENAL E POSSÍVEIS COMPLEMENTOS DO PROJETO DE LEI 478/07 Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Introdução à Metodologia de Pesquisa do Curso de…

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTAÕ DE POLÍTICAS PÚBLICAS COM ÊNFASE EM GÊNERO E RAÇA-ETNIA Hélica Poliana Viana Coutinho Autonomia Feminina e Diretos Humanos: Política Pública Para o Aborto Seguro. Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação no módulo 6 – Metodologias de Projetos de Pesquisa e Intervenção, no Curso de Especialização em Políticas Públicas com ênfase em Gênero e Raça-Etnia, na Universidade Federal de Ouro Preto. Professor…

A possibilidade jurídica do aborto Cláudia Franco. Resumo: O presente estudo analisa a possibilidade jurídica do aborto, considerando as questões éticas, morais, religiosas e jurídicas que envolvem o problema. O estudo se inicia com uma análise a respeito do início da vida, seguindo para o tratamento dado ao direito à vida na Constituição Federal e ao aborto na legislação penal brasileira. 1 INTRODUÇÃO A questão do aborto envolve três grandes pilares: o Direito, a Moral