Autonomia Feminina e Diretos Humanos: Política Pública Para o Aborto Seguro.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
PROEX – PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTAÕ DE POLÍTICAS PÚBLICAS COM ÊNFASE EM GÊNERO E RAÇA-ETNIA

Hélica Poliana Viana Coutinho

Autonomia Feminina e Diretos Humanos: Política Pública Para o Aborto Seguro.

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação no módulo 6 – Metodologias de Projetos de Pesquisa e Intervenção, no Curso de Especialização em Políticas Públicas com ênfase em Gênero e Raça-Etnia, na Universidade Federal de Ouro Preto.
Professor Ms. Renato Fontes

Januária
Dezembro de 2013

INTRODUÇÃO

A sexualidade das pessoas, e principalmente das mulheres, na essência, ainda é objeto de controles sociais rígidos por parte da família, da sociedade e também do Estado. A criminalização do aborto é prática histórica no Brasil, que é ao mesmo tempo produto da nossa diversidade cultural, religiosa e ética, e produto do nosso processo arraigado de produção de desigualdades e exclusões. A emancipação das mulheres em relação à reprodução é fundamental para sua emancipação como ser humano. A luta pela descriminalização do aborto é a luta das mulheres pelo direito de ser sujeito da própria vida, aborto legal significa emancipação e autonomia da mulher dispor do próprio corpo.
A presente pesquisa fará uma reflexão sobre análise de pesquisa já existentes, sobre o problema da criminalização do aborto. Esse é um tema controverso e de difícil abordagem já que além da interrupção voluntária da gravidez ser um problema de saúde pública, tendo em vista que a criminalização do aborto não impede que ele ocorra e nem reduz sua incidência, mas, sim, a fazê-la clandestinamente, trazendo, assim, riscos à sua saúde e vida. Mesmo o abortamento sendo considerado crime pela nossa legislação, pecado para as religiões predominantes, e errado para grande parte da população, ele ocorre. O