Aborto

1 - Introdução

A vida é o bem mais precioso do ser humano, mas a vida sem liberdade não tem qualquer significado, nem dignidade. A liberdade, porém, não se confunde com a licenciosidade.
Torna-se indispensável uma discussão ampla acerca da questão aborto provocado no Brasil, principalmente neste momento em que tal assunto acerta no mesmo ponto de confluência de necessidades históricas que o país experimenta.
Devido ao próprio processo acelerado dos acontecimentos no mundo, esse país encontra-se em necessidade de reavaliação de seus códigos de referência; o assunto do aborto é um dos tópicos e, na certa, um dos mais complexos.
Nesta exposição estarão presentes algumas definições médicas e jurídicas aqui do Brasil e de fora, mas a abordagem geral do trabalho gira em torno do aborto chamado provocado, que é o foco das atenções legais; e é no contexto da problemática gerada pelas disposições legais atuais que se desenvolvem todas as tendências e opiniões que dizem respeito aos trâmites da evolução do processo pelos caminhos do Congresso Nacional.
Como o tema sobre os reflexos de caráter social, histórico, cultural, econômico, político e ético, de acordo com a época, organizou-se um breve histórico de como as idéias transitaram pelas vias do Poder Legislativo sob a forma de projetos de lei, requerimentos e outros até o momento atual.
É justamente na atualidade que se encontra o ápice de todo o debate que pode se desenrolar de forma a satisfazer as ansiedades de determinados grupos sociais de maneira positiva, grupos esses que serão atores chamados de atores sociais que reivindicam, com gradações diversas, determinações legais mais próximas ao favorecimento do aborto; ou, pelo contrário, tudo pode tender para outro lado, onde outros atores sociais que se aproximam das concepções de projetos mais conservadores.
É inconcebível que a menor de dez anos, que foi estupidamente estuprada por dois monstros, tenha sido obrigada a esperar tanto tempo, para a realização