Projeto De Pesquisa Sobre Principio Da Insignificância

miséria, o homem sempre vai flutuar entre esses dois extremos, nada e tudo, tudo em relação ao nada, e nada em relação ao todo, de modo que o que extrapola a mediocridade não está em proporção com sua capacidade: quando avança rumo ao todo, sua insignificância o arrasta de volta; quando tenta agarrar o nada, seu pouco ser torna-se grandioso, fazendo da menor distância um infinito inatingível. No entanto, Pascal aponta que a verdadeira meta da existência humana está em Deus e esta meta é…

Antes de adentrar nos argumentos contrários a pirataria, bem como para entendê-los, faz-se necessário um escorço histórico sobre a tutela das obras artísticas e literárias. Como se sabe, durante séculos não houve disciplina jurídica de qualquer ordem das realidades cobertas pelo hodierno direito de autor. Nesse sentido, a busca pela tutela do autor só aparece com o estatuto da rainha Ana, na Grã-Bretanha, em 1710. Nessa ocasião, passou-se a possibilitar o direito do autor de…

PRINCÍPIOS DO DIREITO O PRINCIPIO DO ACESSO A JUSTIÇA O acesso à justiça é um direito expresso na Constituição Federal de 1988 em seu art. 5º, XXXV: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. O princípio pressupõe a possibilidade de que todos, indistintamente, possam pleitear as suas demandas junto aos órgãos do Poder Judiciário, desde que obedecidas as regras estabelecidas pela legislação processual para o exercício do direito. Este…

PRINCÍPIOS LIMITADORES DO PODER PUNITIVO ESTATAL As idéias de igualdade e de liberdade, apanágios do iluminismo, deram ao Direito Penal um caráter formal menos cruel do que aquele que predominou durante o Estado Absolutista, impondo limites à intervenção estatal nas liberdades individuais. Muitos desses princípios limitadores passaram a integrar os Códigos Penais dos países democráticos e, afinal, receberam assento constitucional, como garantia máxima de respeito as direitos…

envolvendo atividades nucleares (CF, art. 22, XXVI), na qual também se insere a competência para fiscalizar a execução das referidas atividades, bem como legislar sobre tal fiscalização. Considerou-se ainda competir à União explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, sendo que toda a atividade nuclear desenvolvida

ALVES BORGES JOSÉ DONIZETE DE MELO LAMUNIER BEZERRA FELICIANO LOHANNA OLIVEIRA MENDONÇA ALVES A CONTRIBUIÇÃO DA AGROINDÚSTRIA PARA O DESMATAMENTO E O SEU EFEITO NA CONSERVAÇÃO DA RESERVA LEGAL. Projeto apresentado ao curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de Itumbiara/Goiás, como requisito parcial para obtenção da aprovação no 7º período. Orientador: Professor: Maria das Graças Machado do Amaral Garcia e…

Novembro/2004 S U M Á R I O QUESTÃO 1 - Quem educa quem? Repensando a relação médico-paciente ........................................................................ 03 QUESTÃO 2 - Repensando a pesquisa participante.......................... 08 QUESTÃO 3 - A contribuição do ecodesenvolvimento para a definição de estilos de desenvolvimento da América Latina ............... 09 QUESTÃO 4 - Os Ritos de Instituição .............................................. 16

apresentação de qualquer tipo de documento oficial, ou seja, registra o filho alheio como próprio e este tipo de adoção é irregular, na verdade, fraudulento, pois o ordenamento jurídico tipifica a prática desse ato como crime. 2 TEMA A pesquisa a ser realizada através desse projeto, gira em torno de matéria civil, no ramo do Direito de Família e também abrange o Direito da Criança e do Adolescente. Matéria relacionada ao instituto da adoção, popularmente conhecida como “adoção à…

ambiente doméstico ou familiar, a qual configura um tipo qualificado (§ 9.º do art. 129), não teve a intenção de alterar o princípio do art. 88 da Lei n. 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), de que a ação penal por crime de lesão corporal leve é pública condicionada à representação(3). Ainda ensina Emanuel Lutz Pinto, no artigo “Brevíssimas considerações sobre a (in)exigência da representação. Violência doméstica. Lei Maria da Penha” que: Tratar a ação como pública…

do procedimento administrativo criminal no Brasil, suas nuanças e as críticas permanentes e pontuais que lhe são dirigidas. Os oito capítulos subsequentes tratam do inquérito policial em si considerado, desenvolvendo o assunto abordando desde os princípios jurídicos informadores, a gênese do procedimento com o conhecimento do fato a ser apurado pela autoridade policial, as providências que são pertinentes para consecução de sua finalidade, prazos para seu término, seu valor como prova e…