Projeto De Pesquisa Sobre Principio Da Insignificância

A tríplice responsabilidade por danos causados ao meio ambiente Autores: OLIVEIRA, Marcelo Viana de RESUMO: O presente artigo representa uma síntese acerca da tríplice responsabilidade incidente sobre aqueles que causam a degradação do meio ambiente, sendo tal reparação correspondente a três tipos: civil, penal e administrativa. Embasado em doutrinadores das diversas vertentes do Direito, bem como na legislação e jurisprudência pertinentes, são apresentados os delineamentos das…

em patamares inferiores àqueles estipulados pela tabela de honorários da OAB. Paulo, bacharel em Direito, exerceu relevantes cargos no Poder Executivo das três esferas de Governo, adquirindo profundo conhecimento sobre as atividades internas da Administração Pública. Após aposentar‐se, sem requerer inscrição nos quadros da OAB, estabelece serviço de consultoria jurídica, tendo angariado vários clientes desde o período da…

Questão 1 Questão 3 Paulo, bacharel em Direito, exerceu relevantes cargos no Poder Executivo das três esferas de Governo, adquirindo profundo conhecimento sobre as atividades internas da Administração Pública. Após aposentar‐se, sem requerer inscrição nos quadros da OAB, estabelece serviço de consultoria jurídica, tendo angariado vários clientes desde o período da inauguração da sua atividade. João, advogado inscrito…

Questão 1 Questão 3 Paulo, bacharel em Direito, exerceu relevantes cargos no Poder Executivo das três esferas de Governo, adquirindo profundo conhecimento sobre as atividades internas da Administração Pública. Após aposentar‐se, sem requerer inscrição nos quadros da OAB, estabelece serviço de consultoria jurídica, tendo angariado vários clientes desde o período da inauguração da sua atividade. João, advogado inscrito há muitos anos

penal: direito penal de autor? Pela teoria da coculpabilidade, a partir de uma visão socialista, busca-se atribuir ao Estado e à sociedade a responsabilidade pela prática e reiteração criminais, tendo em vista que os valores morais, éticos, os princípios de justiça e boa-fé são os aceitos e aprovados pelas classes sociais mais abastadas. A função assumida pelas leis penais é ilegítima, pois disfarça desigualdades e se torna mantenedora do sistema de privilégios, fazendo com que o…

tipificado. Para cumprir o objetivo do trabalho foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o tema onde se tratou, inicialmente, o legado histórico das drogas; como elas surgiram e como evoluíram desde os primórdios da sociedade; bem como, os modelos de política de combate e penalização existentes no mundo, além da evolução da legislação antidrogas no Brasil. Em seguida, foram abordadas as três correntes existentes no país sobre o tema, que são: a descriminalização formal (infração…

PESSOA HUMANA E À GARANTIA INDIVIDUAL Palmas/TO 2013 ISMAEL RIBEIRO HOLANDA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO DESRESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À GARANTIA INDIVIDUAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito de aprovação no Curso de Direito. Orientador: Wellington Gomes Mira Palmas/TO 2013 RESUMO Este presente…

fenômenos. Quanto à importância da prática da ciência jurídica em nossa sociedade, é difícil, mas não é impossível, que obtenhamos resultados exatos nas pesquisas de problemas e impasses sociais, em todo ou em qualquer ramo da sociedade atual. Dentro das análises sociais é preciso que haja um método científico e indutivo, o que torna as pesquisas mais eficazes e menos errôneas. Dentro desse contexto percebemos que a Ciência do Direito é a mais importante do que todas as…

da tortura e da pena de morte. a) Apenas I, III e V estão corretos. b) Apenas II e IV estão corretos. c) Apenas IV e V estão corretos. d) Apenas II e III estão corretos. e) Apenas III, IV e V estão corretos. 05. I – O chamado “Princípio da Insignificância” pode ser admitido quando reduzido o grau de reprovabilidade da conduta, assim considerado pelo valor da res furtiva somado à ausência de periculosidade do agente. II – Pode se dizer que o “crime de bagatela” tem como…

produto da modernidade, ou seja, nasce com a revolução provocada pelo nascimento do sujeito. Assim, na história moderna, tanto no plano da teologia como no do direito, a hermenêutica tem sido entendida como arte ou técnica (método), com efeito diretivo sobre a lei divina e a lei humana. O ponto comum entre a hermenêutica jurídica e a hermenêutica teológica reside no fato de que, em ambas, sempre houve uma tensão entre o texto proposto e o sentido que alcança a sua aplicação na situação…