Projeto de Monografia Usucapião familiar

pertencer ao Estado. A usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade, existindo diversas modalidades onde, respeitando certos requisitos determinados em lei, o possuidor terá o direito à propriedade em detrimento do verdadeiro dono, já que este não exerce a função social prevista na Constituição. O objeto de estudo volta para a discussão sobre a modalidade da usucapião familiar onde o ex-cônjuge que se ausenta de sua residência até 2 (dois) anos perderá o direito relativo ao seu quinhão do bem imóvel em questão em favor do cônjuge abandonado. Modalidade prevista no artigo 1240-A do Código Civil de 2002 sendo incluída através da lei ordinária de número 12.424 de 2011. O Direito Constitucional e o Direito Civil, com ênfase nos sub-ramos direitos reais e de família, serão as áreas de estudo acerca deste objeto. 2 JUSTIFICATIVA A usucapião familiar é um instituto novo tendo em vista que desde a Lei das Doze Tábuas havia previsão da usucapião. Através do estudo acerca dos direitos reais e das diversas modalidades da usucapião, a familiar foi escolhida tendo em vista que, além de ser um direito recente, atual, a mesma sofre diversas críticas, já que alguns doutrinadores entendem que esta forma de aquisição é inconstitucional. Esse estudo tem relevância social e jurídica, pois a mesma foi criada para que resolvesse o problema da sociedade haja vista que o ex-cônjuge abandonado não poderia regularizar sua propriedade nem através da usucapião, já…

GABRIEL PEREIRA DA SILVA PROJETO DE MONOGRAFIA USUCAPIÃO COLETIVA: direitos patrimoniais individuais CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA GABRIEL PEREIRA DA SILVA PROJETO DE MONOGRAFIA USUCAPIÃO COLETIVA: direitos patrimoniais individuais Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para o obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Rivaldo Jesus Rodrigues. ANÁPOLIS - 2014…

USUCAPIÃO Itapetininga, SP 2012 FUNDAÇÃO KARNIG BAZARIAN FACULDADES INTEGRADAS DE ITAPETININGA CURSO DE DIREITO Bruna Aparecida de Oliveira Assis USUCAPIÃO Projeto de pesquisa de monografia a ser apresentada à banca examinadora do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Itapetininga, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel. Orientador(a): Prof.(a) Mauricio Carlos…

ANGELO CAPISTRANO MELO. USUCAPIÃO: UMA FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE JOINVILLE 2013 ACADÊMICO: MICHAEL ANGELO CAPISTRANO MELO. USUCAPIÃO: UMA FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Guilherme Guimbala para desenvolvimento da Monografia (TCC) do Curso de Direito. JOINVILLE 2013 1 JUSTIFICATIVA O instituto do…

Tema: Direito Civil USUCAPIÃO 1- INTRODUÇÃO Modernamente, usucapião é o "meio de aquisição da coisa pela sua posse pacífica durante certo tempo; espécie de prescrição aquisitiva do direito de propriedade com o preenchimento de requisitos que a lei estabelece." A usucapião teve sua origem no Direito Romano, e sofreu profundas modificações nos três períodos de evolução do Direito Romano: o pré-clássico clássico e pós-clássico. Como exigência dos novos tempos e do surgimento dos…

PRE-PROJETO DE PESQUISA: PONTA GROSSA 2014 Trabalho apresentado como requisito de nota parcial da disciplina de Monografia Juridica. Introdução O presente trabalho visa uma melhor compreensão acerca do fenômeno do instituto jurídico da Usucapião bem como suas modalidades. Ainda, pretende ampliar os conhecimentos sobre o tema por meio da pesquisa bibliográfica, bem como desenvolver métodos novos…

VALÉRIO MOURÃO A USUCAPIÃO CONJUGAL E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO DE FAMÍLIA Porto Velho, RO 2012 TAMARA DE SOUZA VALÉRIO MOURÃO A USUCAPIÃO CONJUGAL E SUAS IMPLICAÇÕES NO DIREITO DE FAMÍLIA Projeto de Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de Porto Velho – ILES/ULBRA, para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Sob a orientação da Professora Alessandra Elaine Matuda. Porto Velho, RO 2012 FOLHA…

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTE FACULDADE DE DIREITO Graduação em Direito ANTONIO HENRIQUE LISBOA TEIXEIRA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COLETIVA E O DIREITO À MORADIA Maceió 2014 ANTONIO HENRIQUE LISBOA TEIXEIRA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA COLETIVA E O DIREITO À MORADIA Pré-projeto de monografia apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina Direito Civil IV (Das Coisas), ministrada…

 Margem superior = 3,0 cm PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO CAPA (centralizado, fonte Arial, corpo 14, caixa alta, negrito, entrelinha 1,5) USUCAPIÃO RURAL Margem esquerda = 4 cm Margem direita = 2 cm (centralizado, fonte Arial, corpo 14, caixa alta, negrito, entrelinha 1,5) Orientador: Orientando: (margem esquerda,…

ordenamento jurídico uma nova modalidade de usucapião, denominada pela doutrina como “usucapião pró-familiar” ou então “usucapião por abandono de lar”. Preceitua o artigo 1.240-A do Código Civil, in verbis: Art. 1.240-A: Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar,…