PROJETO DE MONOGRAFIA

ACADÊMICO: MICHAEL ANGELO CAPISTRANO MELO.

USUCAPIÃO:
UMA FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE

JOINVILLE
2013

ACADÊMICO: MICHAEL ANGELO CAPISTRANO MELO.

USUCAPIÃO:
UMA FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Guilherme Guimbala para desenvolvimento da Monografia (TCC) do Curso de Direito.

JOINVILLE
2013
1 JUSTIFICATIVA

O instituto do usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade. Estabelece assim uma relação entre o possuidor e a coisa. Por ser uma causa autônoma, passa a gerar título constitutivo da propriedade.
Através desta monografia vamos acrescer, por intermédio de estudos e pesquisas teóricas, o quanto o usucapião pode ser utilizado na aquisição de imóveis tão quanto na regularização do mesmo, sendo relevante o estudo, sob a perspectiva do direito de propriedade, previsto na Constituição Federal de 1988, para se investigar quais os benefícios que as partes que ingressam com o pedido judicial podem atingir em caso de êxito na aquisição da propriedade.

2 OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL

Analisar o instituto da usucapião a partir da perspectiva assegurada na Constituição Federal de 1988, como sendo forma de aquisição de propriedade.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a) Demonstrar os fundamentos legais para aquisição da propriedade através do usucapião.
b) Esclarecer, hermeneuticamente, o que é direito a propriedade.
c) Discorrer sobre os tipos de usucapião, previstos na legislação.

3 PROBLEMA

É possível garantir a aquisição da propriedade através do usucapião?
Em que medida essa garantia tem afetiva aplicabilidade?
É assegurado a todos o direito a propriedade?

4 HIPÓTESE

O instituto da usucapião, sob a perspectiva da aquisição da propriedade, deve necessariamente seguir os princípios da legalidade e da apreciação pelo Poder Judiciário, para