Projeto De Intervençao Sobre O Conselho Tutelar

fundamental importância que tenhamos uma parceria bem definida entre Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando discutimos o tema educação, essa parceria deverá ser fortalecida com: a Família, Escola, Conselho Tutelar, Conselho da Educação, Conselho da Criança e do Adolescente, Diretoria de Ensino, Secretaria de Educação, Assistência Social e Saúde, Universidades, Policia Militar e Civil, Ministério Público e Poder Judiciário. Todos devem atuar de…

ESTRATÉGIAS DE ARTICULAÇÃO DESENVOLVIDAS PELOS CONSELHOS TUTELARES JUNTO AOS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A REDE DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DO TOCANTINS Holda Coutinho Barbosa1 Léia Correia Bueno* RESUMO A Fundação Universidade do Tocantins/Unitins por meio da Escola de Conselhos, integra um conjunto de projetos e estratégias no âmbito da Pro-Reitoria de Extensão com a formação continuada para Conselheiros Tutelares e de Direitos da Criança e do…

ASSESSORIA, CONSULTORIA & SERVIÇO SOCIAL Conselho editorial da Área de Serviço Social Ademir Alves da Silva Dilséa Adeodata Bonetti Maria Lúcia Carvalho da Silva Maria Lúcia Silva Barroco Índices para catálogo sistemático: 1. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Maria Inês Souza Bravo Maurílio Castro de Matos (Orgs.) Alessandra Gomes • Aline Celente • Alzira Lobato • Andrea Gonzaga de Oliveira • Jefferson Lee de…

enquanto política pública. Visa apresentar e refletir sobre as questões éticas que permeiam a atuação da (o) psicóloga (o) em seu trabalho no CREAS. Até 1988, a assistência social2 no Brasil não era considerada política pública de garantia de direitos do cidadão e dever do Estado (PEREIRA, 2007).No início da república, a assistência social era compreendida a partir da higiene pública e foi criado um complexo tripé médico-jurídico-assistencial de intervenção na vida familiar, que propunha…

Stephanie Paula Ferreira Ribeiro1 Sumário: I. Considerações iniciais. II. Colocando em prática as teorias. III. Estatuto da Criança e do Adolescente. IV. Conselho Tutelar. V. A Lei da Palmada. VI. Educação ou violência. VII. Funcionalidade da Lei. VIII. Considerações finais. IX. Fontes de consulta. X. Referências bibliográficas. Resumo: Neste texto objetiva-se compreender como ocorre a formação dos direitos

SOCIAL E POLÍTICAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E O ADOLESCENTE Município de Itaberaba - Bahia Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Oficina de Formação: Projeto de Intervenção, A realidade Regional e o Serviço Social, Planejamento Social e Estágio Curricular Obrigatório II. . Profs. Amanda Boza Golçalves, Clarice da luz Kernkamp, Rosane B. Malvezzi e Valquíria Dias Caprioli. …

Estatuto da Criança e do Adolescente, preferência na formulação e execução das políticas públicas, assim como destinação privilegiada de recursos públicos para a área infanto-juvenil). A efetiva participação dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares no processo de elaboração das leis orçamentárias (começando pelos planos plurianuais, passando pela lei de diretrizes orçamentárias, até o orçamento anual propriamente dito), com o posterior…

escolar. Visando oferecer alternativas que modifiquem este quadro social, surgiu a necessidade da criação de uma parceria entre a secretaria de assistência social com a secretaria de educação, apesar de o governo já oferecer essa parceria com o projeto presença que consiste em controlar se os alunos cadastrados no PBF programa bolsa família estão frequentando regularmente a escola. Entretanto é necessário fortalecer esse vinculo através de palestras realizadas pelas duas secretarias que…

violados seus direitos fundamentais à inviolabilidade da integridade física e psíquica, à intimidade, à privacidade ou sejam expostas a situações constrangedoras e/ou potencialmente traumáticas. Tendo em vista que tais ocorrências demandam a intervenção das mais diversas autoridades, órgãos e equipamentos públicos, mais do que em qualquer outra situação se faz necessária a integração operacional entre os mesmos, que deverão articular ações e efetuar um “planejamento estratégico”…

da violência física ou tratamento cruel e degradante e para isso serão feitas campanhas educativas com intuito de orientar os adultos sobre os males tanto físico como mental que essa prática traz, essas pessoas envolvidas em casos terão acompanhamentos psicossocial sem que haja intervenção nos lares. A Lei da palmada, nome dado pela imprensa brasileira a um projeto que visa proibir aos pais, familiares, assim como também aos cuidadores a aplicação de castigos físicos cruéis e degradantes…